Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
SharePoint

Destaques

  • Pagamentos por conta do IRC do período de 2020

    Já se encontra disponível a aplicação para emissão de certificação, pelos contabilistas certificados, relativa à limitação extraordinária dos pagamentos por conta do IRC do período de 2020. Consulte aqui a informação associada.

    Ver mais
  • Despacho n.º 450/2020-XXII do SEAAF, de 27/11

    Isenção completa de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19 prevista no artigo 2. º da Lei n. º 13/2020, de 7 de maio, aplicável às operações realizadas entre 31 de outubro de 2020 e 30 de abril de 2021

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares e Extraordinário em dezembro de 2020

    Ver mais
  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

    Ver mais
  • Operação DEMETER VI

    OMA/WCO - Organização Mundial das Alfândegas

    Ver mais
  • Despacho n.º 444/2020-XXII do SEAAF, de 19/11

    Fórum DAC 6 - Dilatação, de 01-12-2020 para 15-01-2021, do prazo da 1ª comunicação do intermediário ao contribuinte relevante para efeitos de comunicação de certos mecanismos transfronteiriços​.

    Ver mais
  • Operação Thunder

    OMA/WCO - Organização Mundial das Alfândegas

    Ver mais
  • Operação STOP

    OMA/WCO – Organização Mundial das Alfândegas

    Ver mais
  • Aviso aos operadores económicos

    e-SLE -Sistema de Licenciamento Externo Eletrónico

    Ver mais
  • Despacho n.º 437/2020-XXII do SEAAF, de 09/11

    Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento

    Ver mais
  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

    Ver mais
  • Código QR - Código de Barras Bidimensional

    Respostas às questões mais frequentes (FAQ)

    Ver mais
  • Despacho n.º 415/2020-XXII do SEAAF, de 30/10

    Prorrogação do prazo da aplicabilidade dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em novembro de 2020.

    Ver mais
  • Boletim Informativo da AT #07

    julho/setembro 2020

    Ver mais
  • Código QR

    Código de Barras Bidimensional - faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.

    Ver mais
  • Despacho n.º 412/2020-XXII do SEAAF, de 23/10

    Comunicação de séries documentais e ATCUD (Portaria n.º195/2020, de 13 de agosto).

    Ver mais
  • Despacho n.º 404/2020-XXII do SEAAF, de 20/10

    IVA - Comércio Eletrónico (Obrigação do art.º 4 do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15/02)

    Ver mais
  • Declarações periódicas de IVA

    Nova comunicação de dados de declarações periódicas de IVA por Webservice.

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 20/10: Duas Apreensões de Droga

    No âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Autoridade Tributária e Aduaneira realizou duas apreensões de 63 quilos de cocaína, dissimulada em 2 malas de viagem, provenientes do Brasil. A droga apreendida poderia originar uma receita aproximada, para as organizações criminosas, de mais de 1,5 milhão de euros. A AT continua desempenhar o seu papel na defesa dos cidadãos e da sociedade, estando atenta e presente na fronteira externa no combate aos tráficos ilícitos.

    Ver mais
  • Despacho n.º 386/2020-XXII do SEAAF, de 12/10

    Prorrogacão do prazo para cumprimento voluntário de obrigações.

    Ver mais
  • Declaração recapitulativa de IVA

    Descontinuação do modo de preenchimento offline

    Ver mais
  • Nota Informativa

    Imposto sobre o Valor Acrescentado​ - Novas regras de simplificação nas transações intracomunitárias

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em outubro de 2020.

    Ver mais
  • Pagamentos por débito direto

    Vídeos informativos

    Ver mais
  • Despacho n.º 354/2020-XXII do SEAAF, de 11/09

    Pagamentos em prestações (IRS e IRC).

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 02/09: Apreensão de Droga

    No âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado, realizou uma apreensão de 208 quilos de cocaína, dissimulada em 6 malas de viagem, provenientes do Brasil. O estupefaciente apreendido, caso chegasse ao circuito de tráfico, teria um valor de mercado que poderia ascender a cerca de 5,5 milhões de euros.

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em setembro de 2020.

    Ver mais
  • Nota Informativa

    AT acompanhou mais de 4.000 queixas de contribuintes no primeiro semestre.

    Ver mais
  • Despacho n.º 8320/2020, de 28/08

    ​Regulamenta a suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho.

    Ver mais
  • Despacho n.º 338/2020-XXII do SEAAF, de 24/08

    Pagamentos por conta do IRC.

    Ver mais
  • Despacho n.º 330/2020-XXII do SEAAF, de 13/08

    Entrega de declarações periódicas de IVA e respetivo pagamento.

    Ver mais
  • Portaria n.º 195/2020, de 13/08

    Regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD), a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

    Ver mais
  • Relatório do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos - REAID - 2.º Semestre 2019

    Neste relatório consta informação atualizada para cada um dos pedidos recebidos de conversão dos ativos por impostos diferidos em créditos fiscais a que se refere o Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), aprovado pela Lei 61/2014.

    Ver mais
  • Limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRC de 2020

    Informa-se que a certificação das condições que justificam a limitação dos 1.º e 2.º pagamentos por conta, previstas no n.º 6 do art.º 12 da Lei 27-A/2020, de 24 de julho, pode ser efetuada até à data de vencimento do 3.º pagamento por conta. A certificação será efetuada no Portal das Finanças em aplicação a disponibilizar oportunamente para o efeito.

    Ver mais
  • Boletim Informativo da AT #06/2020

    AT em Contacto - abril/junho

    Ver mais
  • Despacho n.º 296/2020-XXII SEAAF, de 31/07

    ​Tolerância de 72 horas para a entrega da declaração de rendimentos Modelo 22 do IRC

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em agosto de 2020.

    Ver mais
  • Operação OPSON 2020

    Apreensão de 12.000 toneladas de produtos alimentares ilegais ou potencialmente prejudiciais para os seus consumidores

    Ver mais
  • Despacho SEAAF n.º 272/2020-XXII, de 27/07

    Prorrogação do prazo até 31 de outubro de 2020 da aplicabilidade dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato e exclusão de tributação em Imposto de Selo (COVID 19)

    Ver mais
  • Despacho n.º 258/2020-XXII SEAAF, de 16/07

    Adiamento do prazo do primeiro pagamento por conta em 2020

    Ver mais
  • Despacho n.º 259/2020-XXII SEAAF, de 16/07

    Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA.

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 16/07

    Desmantelamento de rede de fraude fiscal e fraude na obtenção de subsídios

    Ver mais
  • BREXIT - Fim do Período de Transição

    Documentação produzida pela Comissão Europeia

    Ver mais
  • Despacho n.º 239/2020-XXII, de 01 de julho de 2020, do SEAF

    Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15/02 - Artigo 34º - Informação relativa aos estabelecimentos

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 07/07: Operação "Hindola"

    Desmantelamento de rede de fraude organizada no setor da comércio por grosso de produtos alimentares e bebidas

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em julho de 2020.

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 30/06: Operação STOP

    AT apreende medicamentos ilegais – COVID19

    Ver mais
  • Despacho n.º 229/2020-XXII, de 24/06, do SEAF

    Declarações periódicas de IVA

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 30/06: Operação Suini Fatura

    Autoridade Tributária e Aduaneira faz buscas no âmbito da investigação de Crimes relacionados com o setor da produção, comércio e abate de suínos

    Ver mais
  • IES/DA

    Encontra-se a decorrer, até dia 07 de agosto, a entrega da IES/DA do período de 2019

    Ver mais
  • EUROPOL – Operação Silver Axe

    Um número recorde de 1.346 toneladas de pesticidas ilegais retiradas do mercado em 2020

    Ver mais
  • EUROPOL – Operação Lake

    Os números mais recentes: detidos 108 contrabandistas e apreendidas mais de 2 toneladas de enguia europeia

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares e extraordinário em junho de 2020.

    Ver mais
  • Guia Fiscal do Interior

    Benefícios fiscais para famílias e empresas

    Ver mais
  • Despacho n.º 157/2020-XXII, de 04/05, do SEAF

    Prorrogacão do prazo até 31 de julho de 2020 da aplicabilidade dos beneficios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato e exclusão de tributação em Imposto do Selo (COVID 19).

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em maio de 2020.

    Ver mais
  • Boletim Informativo da AT #05/2020 janeiro-março

    ​​​​​​​AT em Contacto​

    Ver mais
  • IVA Automático +: pré-preenchimento das declarações periódicas de IVA

    #EstamosON

    Ver mais
  • IVA Automático +

    Folheto informativo

    Ver mais
  • Despacho n.º 153/2020-XXII, de 24/04, do SEAF

    Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19)

    Ver mais
  • Flexibilização de Pagamentos

    Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março conjugado com a Declaração de Retificação n.º 13/2020, de 28 de março março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro - Regime extraordinário de diferimento de obrigações fiscais e contributivas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020

    Ver mais
  • Nota informativa

    Pedidos de Alteração de Morada (Procedimentos no âmbito da pandemia COVID 19)

    Ver mais
  • Regras para o regime do justo Impedimento

    Coronavírus COVID-19

    Ver mais
  • Despacho n.º 141/2020-XXII, de 06/04, do SEAF

    Tolerância de ponto (dias 9 e 13 de abril) - Flexibilização do cumprimento de obrigações fiscais.

    Ver mais
  • Declaração Modelo 3 do IRS

    Informação de apoio à entrega (rendimentos de 2019)

    Ver mais
  • Despacho n.º 137/2020-XXII, de 03/04, do SEAF

    Coronavírus – Covid-19 - Enquadramento dos Benefícios Fiscais Previstos no Estatuto do Mecenato.

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em abril de 2020.

    Ver mais
  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

    Ver mais
  • Medidas de flexibilização das obrigações fiscais

    Coronavírus COVID 19

    Ver mais
  • Declarações periódicas do IVA, Justo impedimento

    Despacho n.º 129/2020-XXII, de 27/03, do SEAF

    Ver mais
  • Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26/03

    Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

    Ver mais
  • Despacho n.º 122/2020-XXII-SEAF, de 24/03

    Isenção do Art.º 15.º, n.º 10, alínea a) do Código do IVA.

    Ver mais
  • Modelo 22 de IRC

    Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2020).

    Ver mais
  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

    Ver mais
  • Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)

    Despacho n.º 121/2020-XXII, de 24/03, do SEAF

    Ver mais
  • Aviso aos operadores económicos

    Procedimentos aduaneiros no âmbito da pandemia COVID19.

    Ver mais
  • Medidas de flexibilização das obrigações fiscais.

    Coronavírus COVID 19

    Ver mais
  • Estamos on

    Desalfandegamento de máscaras.

    Ver mais
  • Despacho n.º 115/2020-XXII, do SEAF, de 17/03

    Segunda estampilha especial para selagem de produtos sujeitos a Imposto sobre o Tabaco.

    Ver mais
  • Estamos on

    Veja como e o que deve fazer

    Ver mais
  • AT - contacte-nos sem ter de se deslocar

    Ver mais
  • Coronavírus – Covid-19: Despacho n.º 104/2020-XXII, de 09/03, do SEAF

    Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 09/03 - Apreensão de tabaco para cachimbo de água

    No âmbito da defesa da fronteira externa, mais especificamente no controlo aduaneiro de mercadorias, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto do Porto, apreendeu 140 pacotes de tabaco para cachimbo de água, os quais se encontravam dissimulados no interior de bancos metálicos, apresentados para importação e cujo destino final seria um cidadão francês, residente nesse País.

    Ver mais
  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

    Ver mais
  • Operação Fora de Jogo

    Autoridade Tributária e Aduaneira Investiga a prática de Crimes relacionados com os negócios do futebol profissional (atualização)

    Ver mais
  • Operação Fora de Jogo

    Autoridade Tributária e Aduaneira faz buscas no âmbito da investigação de Crimes relacionados com os negócios do futebol profissional.

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em março de 2020.

    Ver mais
  • Dia Mundial da Proteção Civil

    Ver mais
  • Modelo 3 do IRS

    Folheto informativo: deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2020 (rendimentos de 2019).

    Ver mais
  • IRS - Verificação de faturas

    O acesso ao e-fatura para confirmação de faturas continua disponível durante o dia 26 de fevereiro de 2020.

    Ver mais
  • Apreensão de 36.000 cigarros transportados em bagagem de porão.

    Efetuada pela Alfândega do Aeroporto do Porto.

    Ver mais
  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

    Ver mais
  • Comunicado da AT

    Ver mais
  • IVA - Transações intracomunitárias

    Medidas de simplificação e nova declaração Recapitulativa

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares em fevereiro de 2020

    Ver mais
  • Boletim Informativo da AT #04 - outubro/dezembro 2019

    AT em Contacto.

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 29/01

    Apreensão de diamantes pela Alfândega do Aeroporto de Lisboa

    Ver mais
  • Brexit

    Ratificação do Acordo de Saída do Reino Unido

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 29/01: Operação Internacional MISMED III

    A Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito da sua missão de proteção da sociedade, associou-se à Operação Internacional MISMED III no combate ao tráfico de medicamentos falsos ou falsificados, tendo através da sua intervenção procedido à apreensão de cerca de 15.600 doses de "medicamentos" e desta forma impedido a sua entrada no consumo.

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 24/01

    No âmbito da defesa da fronteira externa, mais especificamente no controlo aduaneiro de passageiros e suas bagagens, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto do Porto, apreendeu mais de 46.000 cigarros marca MARLBORO, que se encontravam dissimulados em duas malas de porão e uma bagagem de mão, transportadas por um passageiro procedente da Ucrânia, encontrando-se em causa o não pagamento de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.

    Ver mais
  • Inventários

    Encontra-se a decorrer, até ao final do mês de janeiro, o prazo para a comunicação de inventários.

    Ver mais
  • Concurso “MUDAR É GANHAR”

    A AT associa-se ao MUDA – Movimento pela Utilização Digital Ativa.

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 17/01

    No âmbito da defesa da fronteira externa, mais especificamente no controlo aduaneiro de passageiros e suas bagagens, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto do Porto, apreendeu mais de 64.000 cigarros de várias marcas, que se encontravam dissimulados em quatro malas de porão, transportadas por passageiros procedentes de Angola e da Ucrânia, encontrando-se em causa o não pagamento de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco

    Ver mais
  • Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS)

    Nota informativa

    Ver mais
  • AT em contacto

    Sessão informativa sobre Cidadania Fiscal na Escola Secundária de Miraflores

    Ver mais
  • IUC - Veículos importados

    Nota informativa

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 10/01

    No âmbito do controlo das mercadorias que atravessam as fronteiras da UE, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega no Aeroporto de Lisboa, apreendeu 84 000 cigarros, encontrando-se em causa o não pagamento de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares em janeiro de 2020

    Ver mais
  • Despacho n.º 5/2019-XXII-SEAF, de 31/10

    Declaração Mensal de Imposto do Selo.

    Ver mais
  • Despacho n.º 75/2019-XXII-SEAF, de 17/12

    Prorrogação do regime transitório WLTP (Worldwide Harmonised Light Vehicles Test Procedure) em ISV e IUC.

    Ver mais
  • Despacho n.º 74/2019-XXII-SEAF, de 20/12

    Tolerância de ponto e cumprimentos de obrigações.

    Ver mais
  • Despacho n.º 66/2019-XXII-SEAF, de 13/12

    Comunicação de informação relativa aos inventários - artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que altera a redação do n.º 1 do artigo 3º-A do Decreto-Lei n.º198/2012 de 24 de agosto

    Ver mais
  • Operação Elite

    ​​​​AT apreende 107 viaturas importadas de alta gama​

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 06/12

    Apreensão de cigarros pela AT no Aeroporto de Lisboa

    Ver mais
  • Folheto informativo

    Início de atividade

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares e Extraordinário em dezembro de 2019

    Ver mais
  • Operação “Ação sobre rodas”

    Conclusões do inquérito

    Ver mais
  • Avaliação da satisfação dos utilizadores dos canais de comunicação da AT

    Inquérito - Canais de Comunicação AT - 2019

    Ver mais
  • Prorrogação do prazo de comunicação das taxas e isenções de derrama municipal

    Despacho n.º 36/2019-XXII, de 25/11, de S. Exa. o SEAF

    Ver mais
  • Comunicado de imprensa, de 27/11

    Operação Navidad

    Ver mais
  • Comunicado de imprensa

    Ação Rota Turística

    Ver mais
  • Operação PANGEA

    Comunicado efetuado pela INTERPOL

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 22/11: ​Apreensão de 48000 cigarros

    No âmbito do controlo das mercadorias que atravessam as fronteiras da UE, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega no Aeroporto de Faro, apreendeu 48.000 cigarros, que se encontravam dissimulados em três malas de porão. Encontra-se em causa uma dívida potencial superior a 10.000,00€, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.

    Ver mais
  • Comunicado AT, de 22/11: ​Apreensão de 100 kg de rolamentos contrafeitos

    A Alfândega do Aeroporto de Lisboa deteve e apreendeu, no dia 11 de novembro, uma carga constituída por 20 rolamentos contrafeitos com o peso total de 100 Kg, o que constitui um perigo para os utilizadores finais das máquinas ou mecanismos nos quais são inseridos, dado existir uma probabilidade elevada de ocorrência de acidentes graves, decorrentes da sua fraca qualidade.

    Ver mais
  • Brexit

    Apresentação da França sobre o conceito de ‘Smart Border’, em implementação nesse Estado-Membro por força do expectável aumento de operações sujeitas a formalidades aduaneiras decorrente do BREXIT.

    Ver mais
  • Reliquidação de declarações de IRS relativas a 2015

    Ver mais
  • Apreensão de cigarros

    Efetuada na sala de controlo de passageiros e bagagem do Aeroporto de Lisboa.

    Ver mais
  • Apreensão de meixão

    Alfândega apreende meixão vivo no Aeroporto de Lisboa.

    Ver mais
  • AT em contacto

    Sessões de esclarecimento nas Universidades.

    Ver mais
  • Despacho n.º 4/2019-XXII-SEAF, de 30/10

    Comunicação de informação relativa aos estabelecimentos - artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em novembro de 2019.

    Ver mais
  • Comunicado

    Ação Manutenção Preventiva

    Ver mais
  • Boletim Informativo da AT #03 - julho/setembro 2019

    AT em Contacto.

    Ver mais
  • Comunicado

    AT denunciou alegados crimes associados à legalização de imigrantes

    Ver mais
  • Informação Financeira de Residentes

    Já se encontra disponível a entrega da IFR – Informação Financeira de Residentes, a que se refere a Portaria n.º 219/2019, de 16 de julho.

    Ver mais
  • Comunicação dos elementos das faturas

    Prazos

    Ver mais
  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em outubro de 2019.

    Ver mais
  • Brexit

    ISV - Ofício-circulado n.º 35110/2019, de 24/09

    Ver mais
  • Brexit

    Nota sobre a preparação e contingência para um Brexit sem acordo - IVA

    Ver mais
  • Comunicado

    AT intensifica ações de prevenção e apoio ao cumprimento voluntário

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em setembro de 2019

    Ver mais
  • Anúncio para a reinstalação de Serviços Públicos

    Estado pretende arrendar novas instalações para Serviço de Finanças e Direção de Finanças de Leiria.

    Ver mais
  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em agosto de 2019

    Ver mais
  • Boletim Informativo da AT #02 - abril/junho 2019

    AT em contacto.

    Ver mais
  • Cooperação externa

    Visita da Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique à AT

    Ver mais
  • IRS de 2018

    Balanço da Campanha

    Ver mais
  • Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15/02 -Despacho n.º 254/2019-XXI do SEAF, de 27/06

    Prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações.

    Ver mais
  • Despacho n.º 271/2019-XXI do SEAF, de 05/07

    Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA e SAF-T.

    Ver mais
  • Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas Singulares.

    Nota informativa

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em julho de 2019.

    Ver mais
  • Operação OSIRIS

    Desmantelamento de rede de fraude organizada no setor da comercialização de telemóveis.

    Ver mais
  • Transposição da Diretiva (UE) 2018/822 (DAC 6)

    Divulgação do anteprojeto de diploma

    Ver mais
  • Comunidades Portuguesas

    Guia fiscal

    Ver mais
  • Os Benefícios Fiscais em Portugal

    Conceitos, metodologia e prática (maio 2019)

    Ver mais
  • Anúncio

    Arrendamento para as novas instalações do Serviço de Finanças de Lourinhã.

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares e extraordinário em junho de 2019.

    Ver mais
  • Declaração Modelo 3 do IRS

    Informação de apoio à entrega (rendimentos de 2018)

    Ver mais
  • Divergências na declaração Modelo 3 do IRS

    Folheto informativo

    Ver mais
  • Despacho n.º 217/2019-XXI, de 21/05 do SEAF

    Prorrogação do prazo da entrega da declaração Modelo 22 até 30 de junho de 2019.

    Ver mais
  • Portaria n.º 144/2019, de 15/05

    Comunicação da opção pela dispensa da impressão das faturas em papel

    Ver mais
  • Ação de controlo de inventários

    Comunicado de Imprensa

    Ver mais
  • Operação “Hair Style”

    Comunicado de Imprensa

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em maio de 2019.

    Ver mais
  • Novo Boletim Informativo da AT #01

    AT em contacto.

    Ver mais
  • AT em Contacto

    9.ª Edição do Nape Skills Factory do IST: workshop “Para novos começos, novos desafios – as finanças estão cá para te ajudar!”.

    Ver mais
  • AT em Contacto - Futurália

    A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) marcou presença nos dias 3, 4, 5 e 6 de abril na Futurália - a maior Feira de Educação, Formação e Empregabilidade do país.

    Ver mais
  • AT em contacto

    Na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa - Jobshop

    Ver mais
  • e-Fatura

    Registo de documentos indisponível de 21 a 25 de abril.

    Ver mais
  • Regime de reembolso parcial de impostos - Gasóleo profissional

    Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09/04

    Ver mais
  • Pagamento do IMI

    Novos prazos.

    Ver mais
  • Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas Singulares.

    Nota Informativa

    Ver mais
  • Pagamento integral do IMI – medida Simplex “Pagamento de IMI +Simples”

    Nota informativa

    Ver mais
  • Fatura Sorte

    Sorteios regulares em abril de 2019.

    Ver mais
  • Relatório SIAT 2018

    Divulgação do resultado do questionário ao nível de satisfação dos contribuintes e dos agentes económicos Canal Internet - 2018

    Ver mais
  • Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15/02 - nota informativa

    Publicação do Decreto-Lei n.º 28/2019 que procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA.

    Ver mais
  • Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro - Despacho n.º 85/2019 - XXI SEAF - Clarificação de Obrigações e Prorrogação de Prazos para o respetivo cumprimento

    Ver mais
  • IRC - Marinha mercante

    Opção pelo regime especial de determinação da matéria coletável aplicável à marinha mercante.

    Ver mais
  • Alfândega do Aeroporto de Lisboa apreende 35 aves, em estado vivo.

    Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, procedeu à apreensão de 35 Aves Exóticas protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, denominada Convenção CITES e transportados em bagagem de porão por 1 viajante procedente de São Paulo, Brasil.

    Ver mais
  • Venda de Tabaco – Obrigação de registo – 20 de maio de 2019

    Registo dos operadores económicos que se dedicam à comercialização de cigarros e tabaco de enrolar.

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em março de 2019.

    Ver mais
  • BREXIT

    Como se preparar para a saída do Reino Unido da UE

    Ver mais
  • Modelo 3 do IRS

    Declaração automática (rendimentos de 2018)

    Ver mais
  • Modelo 3 do IRS

    Rendimentos de 2018: dispensa de declaração

    Ver mais
  • Modelo 3 do IRS

    Folheto informativo: deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2019 (rendimentos de 2018).

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em fevereiro de 2019.

    Ver mais
  • IES - Portaria N.º 35/2019, de 28 de janeiro

    Entrega da IES/DA em 2019, relativa ao período de 2018. Manutenção dos atuais formulários – ajustamentos a considerar.

    Ver mais
  • IVA na Importação de Bens (artigo 27.º, n.º 8 do CIVA)

    Detalhe dos campos 18 e 19 da declaração periódica de IVA.

    Ver mais
  • Brexit

    Consequências na Importação e exportação de mercadorias.

    Ver mais
  • Apreensão de 146.400 Cigarros na Alfândega do Aeroporto de Lisboa

    A Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, procedeu à apreensão de 146.400 cigarros de diversas marcas, transportados em bagagens de porão por 11 viajantes. Encontra-se em causa uma dívida potencial de € 25.000, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em janeiro de 2019.

    Ver mais
  • SVAT - Saldos e Demonstrações Financeiras por Taxonomia

    Foi disponibilizada uma nova versão do Ficheiro SVAT - Saldos e Demonstrações Financeiras por Taxonomia.

    Ver mais
  • Modelo 10 - Rendimentos e Retenções - Residentes

    Em 2019, novo prazo de entrega, até 11/02, em resultado da alteração ao art.º 119.º CIRS pela Lei n.º 71/2018, de 31/12.

    Ver mais
  • Despacho do SEAF, de 27/12/2018

    Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos.

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares e extraordinário dezembro 2018.

    Ver mais
  • AEOI - DAC4/CbC (Country-by-Country Reporting)

    Já se encontra disponível a possibilidade de submissão da Declaração Financeira e Fiscal por País, correspondente à Modelo 55, através do preenchimento de um formulário.

    Ver mais
  • III Encontro de Investidores da Diáspora

    Penafiel, 13 a 15 de dezembro de 2018

    Ver mais
  • Avaliação da Satisfação dos Utilizadores do Canal Internet

    Questionário sobre os serviços tributários e aduaneiros prestados pela AT na Internet

    Ver mais
  • Ação Roda Mecânica

    Ação nacional da Inspeção Tributária, incidente sobre atividades de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, normalmente designados por “Oficinas”.

    Ver mais
  • Visita de uma delegação iraquiana à Autoridade Tributária e Aduaneira

    No passado dia 22 de novembro, a AT recebeu a visita de uma delegação iraquiana, integrada por 18 elementos...

    Ver mais
  • AEOI - DAC4/CbC (Country-by-Country Reporting)

    Será brevemente disponibilizada a possibilidade de submissão da Declaração Financeira e Fiscal por País, correspondente à Modelo 55, através do preenchimento de um formulário.

    Ver mais
  • Disponível pré-preenchimento da declaração periódica de IVA

    Encontra-se disponível a partir do início do mês de novembro a opção de utilização de valores pré-preenchidos em alguns campos da declaração periódica (DP) de IVA, a um conjunto de sujeitos passivos.

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em novembro de 2018

    Ver mais
  • AT em contacto - Universidades

    AT na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)

    Ver mais
  • Grande apreensão de cocaína

    A Alfândega do Aeroporto de Lisboa, procedeu, no passado dia 19/10, à apreensão de 18,5 Kg de cocaína transportada por dois viajantes, um do sexo masculino e outro do sexo feminino, de 21 e 36 anos de idade, respetivamente, ambos de nacionalidade brasileira e procedentes de Fortaleza. O estupefaciente encontrava-se acondicionado em malas de porão apresentando-se, sob a forma de tijolos, dissimulado em fundo falso.

    Ver mais
  • Chave Móvel Digital

    A chave que abre todas as portas!

    Ver mais
  • Operação Pangea XI

    Mais de 10 milhões de medicamentos ilícitos apreendidos durante operação internacional.

    Ver mais
  • AT em contacto - Universidades

    AT no Instituto Superior Técnico (IST)

    Ver mais
  • Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apreende 500 000 cigarros

    A Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, apreendeu 500 000 cigarros de diversas marcas. Encontra-se em causa uma dívida potencial de € 85 000, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.

    Ver mais
  • Ação Passageiro Ocasional

    Ação nacional da Inspeção Tributária, incidente sobre atividades de transporte de passageiros em veículos ligeiros.

    Ver mais
  • Exercício INTEREX 18

    Centro Nacional Coordenador Marítimo

    Ver mais
  • Nota de Imprensa

    ​II Encontro Ibero-Americano de Unidades dos Grandes Contribuintes (Lisboa – 25 a 28 de setembro de 2018)

    Ver mais
  • Direitos de propriedade intelectual

    Resultados da actividade de controlo aduaneiro na fronteira da EU no ano de 2017 – Aplicação da legislação em matéria de direitos de propriedade intelectual

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em outubro de 2018

    Ver mais
  • Recomendação da OCDE

    Liderança e Competências no Serviço Público.

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em setembro de 2018

    Ver mais
  • Autos de notícia de PEC 2016

    Anomalia na emissão de autos de notícia por falta ou insuficiência do Pagamento Especial por Conta (PEC) de IRC do período de 2016

    Ver mais
  • Payments from abroad

    Pagamentos a partir do estrangeiro. Paiements de l’étranger.

    Ver mais
  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em agosto de 2018

    Ver mais
  • Calor

    Como se prevenir

    Ver mais
  • Ação Produto Perecível

    Ação nacional da Inspeção Tributária, incidente sobre o controlo dos estabelecimentos dos sujeitos passivos que comercializam produtos perecíveis, designadamente, Talhos, Peixarias, Frutarias, Floristas e Mercearias.

    Ver mais
  • e-TaxFree Portugal

    O novo regime e-TaxFree Portugal está em vigor desde o dia 1 de julho.

    Ver mais
  • Ação Esplanada Aberta

    Ação nacional, que incidiu sobre controlo dos estabelecimentos de restauração e similares, cuja atividade é significativamente incrementada nesta altura do ano pela presença de turistas.

    Ver mais
  • Relatório 2017 do OLAF

    Divulgação dos esforços realizados e resultados alcançados pelo OLAF, Organismo Europeu de Luta Contra a Fraude e pelos Estados membros, no combate à fraude e em prol da defesa dos interesses financeiros da União.

    Ver mais
  • Combate ao tráfico de tabaco

    Apreensão de 650 Kgs de tabaco para cachimbo de água (shisha) transportado em bagagens de mão e de porão em voo procedente do Dubai.

    Ver mais
  • 50 anos da União Aduaneira | 1968-2018

    Desde 1968 que os funcionários aduaneiros mantêm seguras e protegidas as fronteiras da União Europeia. Os 50 anos da União Aduaneira são comemorados ao longo de 2018.

    Ver mais
  • Dia Mundial Anti-Contrafação

    Exposição comemorativa do Dia Mundial Anti-Contrafação, de 30 de maio a 8 de junho de 2018, no Espaço Justiça na Praça do Comércio.

    Ver mais
  • Ação de Controlo dos Novos Operadores

    Ação nacional da Inspeção Tributária, incidente sobre os Novos operadores.

    Ver mais
  • e-Fatura – Despesas e encargos com atividade

    Já se encontra disponível, na página e-Fatura, a opção de afetação total ou parcial das faturas que titulem despesas afetas à atividade profissional ou empresarial, para os contribuintes singulares registados pelo exercício de uma atividade.

    Ver mais
  • Informação matricial - art.º 13º-A do Código do IMI

    Até 31 de maio está disponível a comunicação da identificação dos prédios que são bens comuns.

    Ver mais
  • Modelo 22 de IRC

    Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2018)

    Ver mais
  • Dicas sobre o início de atividade

    Folheto informativo

    Ver mais
  • Ação New Look

    Ação nacional da Inspeção Tributária, incidente sobre os Cabeleireiros e Institutos de Beleza – setores do benefício e-Fatura.

    Ver mais
  • Relatório SIAT 2017

    Divulgação do resultado do Inquérito de Avaliação da Satisfação dos Utilizadores Canal Internet - 2017.

    Ver mais
  • Projeto 501

    Projeto de avaliação da interoperabilidade e partilha de informação sobre vigilância marítima, por parte das autoridades públicas nacionais.

    Ver mais
  • Modelo 3 do IRS

    Documento de apoio à submissão da Modelo 3 pela nova aplicação no Portal das Finanças

    Ver mais
  • Folheto Informativo

    Incentivos fiscais ao investimento em Portugal.

    Ver mais
  • Despacho n. º 132/2018-XXI do SEAF, de 09/04

    Prorrogação do prazo da entrega da declaração Modelo 22 até 2018/06/30.

    Ver mais
  • IRS - Modelo 3

    Locais de apoio à entrega da modelo 3 de IRS

    Ver mais
  • IRS - Modelo 3

    Quem está obrigado à entrega da Mod. 3 (IRS) e anexos

    Ver mais
  • Despacho n.º 116/2018-XXI do SEAF, de 22/03

    IRS - Taxa de Protecção Civil.

    Ver mais
  • Modelo 22 de IRC

    ​Já disponível o formato de ficheiro da Mod 22 de IRC do período de 2017

    Ver mais
  • Modelo 22 de IRC

    Foi disponibilizada uma nova versão da aplicação para entrega da Mod. 22 de IRC (otimizada para as versões mais recentes dos browsers e para IE versão 10 ou superior). Esta disponibilização é, ainda, para os períodos de tributação de 2016 e anteriores e para declarações de cessação, prevendo-se para breve a disponibilização do programa de entrega da modelo 22 para o período de 2017.

    Ver mais
  • Nota informativa

    Redução de Pagamento Especial por Conta (PEC) no período de tributação de 2018.

    Ver mais
  • Fiabilização de contactos

    E-mail e telemóvel

    Ver mais
  • Nova App - Pagamentos

    Pagamentos e consultas - Nova aplicação móvel e novas soluções no Portal das Finanças

    Ver mais
  • Débito Direto

    Já é possível efetuar o pagamento de impostos por débito direto

    Ver mais
  • AT apreende 54 Kg de Meixão Vivo

    Autoridade Tributária e Aduaneira apreende 54 Kg de Meixão Vivo através da Alfândega do Aeroporto de Faro

    Ver mais
  • Operação internacional ATHENA

    Luta contra o tráfico de bens culturais.

    Ver mais
  • Simplificação das regras do AIMI em 2018

    Nota à Comunicação Social

    Ver mais
  • Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2018

    Rendimentos de 2017 (folheto informativo)

    Ver mais
  • Informação Matricial

    Despacho n.º 69/2018-XXI de S. Exa. o SEAF

    Ver mais
  • Prorrogação de prazos

    Entrega da declaração periódica de IVA (4.º trimestre de 2017), comunicação e classificação das faturas, bem como a comunicação do agregado familiar.

    Ver mais