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Destaques

  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares e extraordinário em dezembro de 2021.

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  • Comunicado de imprensa

    Operação Fora De Jogo (2.ª Fase) - Operação Prolongamento (continuação) - Autoridade Tributária e Aduaneira Investiga a prática de Crimes relacionados com os negócios do futebol profissional (atualização).

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  • Operação Fora De Jogo (2.ª Fase)

    Autoridade Tributária e Aduaneira faz buscas no âmbito da investigação de Crimes relacionados com os negócios do futebol profissional.

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  • Comunicado de Imprensa

    Operação Prolongamento

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  • Despacho SEAAF n.º 351/2021-XXII, de 10/11

    Ajustamento do calendário fiscal de 2021/2022.

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  • Nova apreensão de cocaína

    A Alfândega do Aeroporto Humberto Delgado efetuou mais uma apreensão de 32 Kg de cocaína. Neste caso, a mala continha o produto estupefaciente acondicionado em barras, sem qualquer mercadoria que a pudesse dissimular. A droga apreendida poderia originar uma receita aproximada, para as organizações criminosas, de €835.000,00.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares em novembro de 2021.

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  • Operação “ET – Evasão Temporária”

    Condenação por fraude qualificada e branqueamento

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  • Apreensão de Cigarros em voo procedente de Atenas

    Através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado

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  • Semana de Inspeção Conjunta (JIW)

    Combate ao comércio ilegal de gases com efeitos de estufa.

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  • Boletim Informativo da AT #11

    julho/setembro 2021

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  • Apreensões de cocaína proveniente do Brasil

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa

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  • Apreensões de Cigarros em voos procedentes de África

    Através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado

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  • Alfândega do Aeroporto de Lisboa - Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado

    Apreensão de Cocaína

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  • Redes Sociais

    Estamos no YouTube, no Twitter, no Facebook e no Instagram!

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares em outubro de 2021.

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  • IVAucher - SaltPay

    IVAucher - SaltPay

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  • IVAucher

    Consulte o seu saldo e adira ao IVAucher

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  • Despacho n.º 315/2021-XXII, de 28/09, do SEAAF

    Possibilidade de regularização extraordinária de planos de flexibilização pendentes: IVA de Junho e 2.º trimestre de 2021.

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  • Elaboração de faturas e localização de arquivo fora da UE

    Decreto Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

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  • O novo regime da União relativo aos bens de dupla utilização

    Webinar em direto nas redes sociais da AT

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta​

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  • Despacho n.º 275/2021-XXII, de 11/08, do SEAAF

    IEC. - Prazo de entrega da DIC. - Diferimento das obrigações tributárias em sede de IEC's.

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  • Encomendas Postais/Comércio Eletrónico

    Desde 1 de julho que, a nível europeu, estão em vigor novas regras relativas ao comércio eletrónico e à importação de remessas de baixo valor. Todas as compras de bens para a UE, designadamente através de sites na internet, agora pagam IVA (no momento da compra ou, mais tarde, no momento da importação) e ficam sujeitas a procedimentos aduaneiros, independentemente do valor.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares em setembro de 2021.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Despacho SEAAF n.º 281/2021-XXII, de 13/08

    Regime de flexibilização de pagamento de impostos em conjugação com o novo art.º 57.º-A da LGT.

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  • IUC

    Veículos com data de aniversário de matricula no mês de julho

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  • Comunicado de Imprensa

    A Autoridade Tributária e Aduaneira através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa apreendeu 1708 peças de computador, por violação de direitos de propriedade intelectual

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares em agosto de 2021

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  • Despacho n.º 260/2021-XXII, de 27/07, do SEAAF

    Reajustamento do Calendário Fiscal para o 2.º semestre de 2021 - Declarações Periódicas de IVA e faturas em PDF.

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  • Boletim Informativo da AT #10

    abril/junho 2021

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  • Anúncio

    Arrendamento para a instalação de Armazém central de Lisboa.

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  • OPERAÇÃO OPSON X - 2021

    Mais de 15.000 toneladas de produtos alimentares ilegais retirados do mercado

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  • Operação Trapos

    A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Finanças do Porto e a Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, no âmbito de uma equipa mista de investigação dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal, procederam, no passado dia 12 do corrente mês, à realização de 26 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, bem como à execução de 7 mandados de detenção fora de flagrante delito, tendo como alvos empresas e indivíduos que operam no setor da Industria Têxtil, por suspeitas da prática, entre outros, dos crimes de Fraude Fiscal Qualificada, Burla Tributária, Fraude na Obtenção de Subsídio e Branqueamento de Capitais.

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  • Prazo para a constituição e entrega do DPT

    (Dossier de Preços de Transferência) – julho 2021

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  • Despacho SEAAF n.º 224/2021-XXII, de 08/07

    Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) - Porrogação do Despacho n.º 42/2021-XXII até ao final do ano de 2021.

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  • Despacho SEAAF n.º 240/2021-XXII, de 14/07

    Reajuste do calendário fiscal de 2021 - Modelo 22 e IES/DA.

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  • Despacho SEAAF n.º 232/2021-XXII, de 08/07

    Flexibilização das obrigações fiscais no âmbito do princípio de colaboração mútua entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os cidadãos e as empresas.

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  • Homologação da avaliação de desempenho AT 2020

    Foi homologada, através do despacho n.º 184/2021-XXII, de 7 de julho de 2021, de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, a atribuição, à AT, relativamente ao ano de 2020, da menção de Desempenho Bom.

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  • Negócios do futebol

    Comunicado do Ministério Público

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  • Despacho SEAAF n.º 215/2021-XXII, de 02/07

    Flexibilização das obrigações fiscais.

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  • Processo das barragens

    Buscas

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Despacho SEAAF n.º 205/2021-XXII, de 30/06

    Aplicação da limitação de pagamentos por conta.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares em julho de 2021

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Comércio Eletrónico – IVA

    Webinar em direto nas redes sociais da AT

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  • Folheto Informativo

    Processo de documentação respeitante à política adotada em matéria de Preços de Transferência - Grandes Contribuintes.

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  • Operação Silver Axe VI

    ​Mais de 1.200 toneladas de pesticidas ilegais, avaliados em cerca de 80 milhões de euros, foram retirados do mercado, em resultado da operação internacional Silver Axe VI, liderada pela EUROPOL, na qual participou a Autoridade Tributária e Aduaneira, ação conjunta contou com o envolvimento de autoridades de 35 países. Durante a operação as autoridades controlaram as vendas de produtos contrafeitos, de produtos proibidos e importações de produtos não regulamentados, tendo sido realizados controlos nas fronteiras terrestres e marítimas, assim como no comércio via postal cobrindo as compras on-line.

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  • Fronteira Inteligente/SMART Border

    Nota informativa das Alfândegas Francesas, relativa ao procedimento aduaneiro de Trânsito, dirigida ao operadores económicos que utilizam o Regime de trânsito nos fluxos de mercadorias de e para o Reino Unido.

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  • Operação PANGEA XIV

    Milhares de unidades de medicamentos apreendidas em Portugal, durante operação organizada pela INTERPOL

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

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  • Cedência de Créditos a um terceiro (IRS, IRC e IVA)

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  • Está a entrar ou sair da UE com um montante igual ou superior a 10.000 EUR?

    Como deve declarar.

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  • Relatório 2020 do OLAF

    O OLAF acaba de publicar o seu relatório anual para o ano de 2020. O relatório faz o balanço do desempenho das investigações levadas a cabo por aquele Organismo para proteger o orçamento da UE de fraudes ao longo de 2020, com estatísticas e exemplos de investigações e operações de combate à fraude contra despesas da UE, fraude contra receitas da UE, contrafação e contrabando, bem como investigações de casos de má conduta por parte de instituições da UE.

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  • Operação Suber

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  • Despacho SEAAF n.º 191/2021-XXII, de 15/06

    Ajustamento do calendário fiscal de 2021

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Apreensões de Droga – 1º Quadrimestre 2021

    Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, da Alfândega do Aeroporto de Lisboa.

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  • Remessas Postais

    Novos procedimentos de desalfandegamento a partir de dia 01 de julho de 2021

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  • Despacho SEAAF n.º 174/2021-XXII, de 31/05

    Período de carência das execuções fiscais.

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  • Reembolsos "Em Tratamento"

    Nota informativa.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares e Extraordinário em junho de 2021

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Operação Lava-Tudo (atualização)

    Aplicada medida de coação de Prisão Preventiva ao arguido detido.

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  • Aprovação do Relatório de Atividades AT 2020

    Foi aprovado, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, o Relatório de Atividades da AT para 2020.

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  • Comunicado de Imprensa

    Condenação por Fraude Qualificada (Art.º 103.º e 104.º do RGIT)

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  • Operação Lava-Tudo

    Autoridade Tributária e Aduaneira e Instituto da Segurança Social fazem buscas no âmbito da investigação de Crimes relacionados com o setor das limpezas.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Apreensões de cocaína

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa

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  • Despacho SEAAF n.º 150/2021-XXII, de 30/04

    Saída do Reino Unido da UE (Brexit) – designação de representante fiscal.

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  • Boletim Informativo da AT #09

    Janeiro/março 2021.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em maio de 2021.

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  • Operação "30 Days at Sea 3.0" - Comunicado de imprensa conjunto

    Mais de 1 600 ações de combate à poluição marítima.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Despacho SEAAF n.º 133/2021-XXII, de 22/04

    Reajuste do calendário fiscal de 2021.

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  • Alfândega do Aeroporto de Lisboa efetua grande apreensão de droga

    No âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, realizou no dia 18 de abril, mais uma grande apreensão de estupefacientes, de 85 kilos (oitenta e cinco) de cocaína dissimulada em carga aérea proveniente de Fortaleza, Brasil.

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  • Despacho SEAAF n.º 125/2021-XXII, de 14/04

    Contratos de locação financeira - moratória legal.

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  • Apreensão de 23 000 Cigarros na Alfândega do Aeroporto do Porto

    No âmbito da defesa da fronteira externa, mais especificamente no controlo aduaneiro de passageiros e suas bagagens, a Alfândega do Aeroporto do Porto, apreendeu 23.000 cigarros da marca Minsk, que se encontravam dissimulados em duas bagagens, transportadas por um passageiro procedente da Turquia.

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  • SOCTA - Serious and Organised Crime Threat Assessment

    Apresentação Relatório 2021.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta.

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  • Comunicado de imprensa

    Campanha de IRS 2020​

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  • Declaração Modelo 3 do IRS

    Informação de apoio à entrega (rendimentos de 2020)

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em abril de 2021.

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  • Apreensão de KHAT

    No dia 24-03-2021, no âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Autoridade Tributária e Aduaneira, efetuou a apreensão de 37 quilos de khat.

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  • IVA - Importação de bens

    “Liquidações Aduaneiras consideradas na Declaração Periódica (DP)” - Novas funcionalidades.

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  • Despacho SEAAF n.º 99/2021-XXII, de 26/03

    Calendário fiscal 2020/2021: Depreciações (flexibilização da comunicação a que se refere o n.º 5 , do art.º 31.º-A, do Código do IRC)

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Aplicação da flexibilização de pagamentos

    Adesão - esclarecimento

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  • Despacho SEAAF n.º 90/2021-XXII, de 16/03

    Flexibilização das obrigações previstas no artigo 98.º do Código do IRS, no artigo 94.º do Código do IRC e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA.

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  • Despacho SEAAF n.º 72/2021-XXII, de 10/03

    Calendário fiscal 2020/2021: Prorrogação de prazos - Faturas em PDF e DMR.

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  • Despacho n.º 510/2020-XXI do SEAAF, de 17/12

    Art.º 3.º da Lei 29/2020 de 31/07

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  • Modelo 22 de IRC

    Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2021).

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em março de 2021

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  • Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25/02

    Flexibilização do calendário fiscal no quadro do princípio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas.

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  • Comunicado do Gabinete do Primeiro Ministro

    Nota à comunicação social.

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  • Cerca de 90% dos contribuintes aprovam atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

    A Autoridade Tributária e Aduaneira realizou um inquérito telefónico com o objetivo de avaliar a satisfação dos contribuintes com o atendimento prestado durante o ano de 2020, aferindo o impacto junto dos cidadãos das medidas tomadas para mitigar os constrangimentos impostos pela pandemia. Quanto à satisfação global com o atendimento, cerca de 90% dos inquiridos avalia favoravelmente o serviço prestado pela AT em 2020. (Isto é, 89,3% dos inquiridos atribuiu uma classificação de 3, 4 ou 5, numa escala até 5).

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  • Tertúlia virtual do Ministério das Finanças

    Digitalização nos Serviços Financeiros | 26 de fevereiro

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Despacho SEAAF n.º 43/2021-XXII, de 15/02

    Prorrogação de prazos.

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  • Comunicação do Agregado Familiar

    Prorrogação do prazo

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  • Despacho SEAAF n.º 42/2021-XXII, de 12/02

    Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS).

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  • Autoridade Tributária lança nova App e-fatura

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  • Boletim Informativo da AT #08

    Outubro/dezembro 2020.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em fevereiro de 2021

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  • Despacho SEAAF n.º 25/2021-XXII , de 28/01

    Ajustamento Pontual do Calendário Fiscal de 2021: comunicação de inventários

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  • Despacho SEAAF n.º 24/2021-XXII, de 22/01

    Disponibilização oficiosa aos contribuintes, independentemente da apresentação do pedido, da faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia nos termos do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, e do Código de Procedimento e de Processo Tributário nos casos em que as dívidas já podem ser pagas sem prestação de garantia.

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  • Brexit

    IVA - Guia sobre o tratamento das operações de importação e exportação

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  • AT travou importação em Sines de 2 milhões de máscaras de proteção individual sem condições de segurança.

    No âmbito do controlo de fronteira externa, exercido pela AT, tendo como objectivo a deteção de medicamentos, equipamentos médicos ou equipamentos de proteção individual não licenciados, de qualidade inferior ou falsificados, a Delegação Aduaneira de Sines procedeu à deteção de 1.920.000 máscaras de proteção individual, destinadas a ser introduzidas no consumo em Portugal, as quais não cumpriam os requisitos exigíveis pelas normas europeias de segurança dos produtos pelo que a sua importação foi recusada.

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  • Dia Mundial das Alfândegas

    O dia 26 de janeiro assinala o Dia Mundial das Alfândegas. Este ano, sob a égide da Organização Mundial das Alfândegas – OMA, a celebração centra-se no tema «Relançamento, Renovação, Resiliência: as Alfândegas ao serviço de uma cadeia de logística sustentável».

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  • Avaliação da satisfação dos utilizadores dos canais de comunicação da AT

    Inquérito - Canais de Comunicação AT - 2020

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  • DAC2/CRS – Novo Schema CRS 2.0

    Novo Schema CRS 2.0, em vigor a partir do dia 1 de fevereiro de 2021

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  • Operação “Roda Livre”

    Desmantelamento de rede de fraude organizada no setor do comércio de viaturas automóveis, leva à detenção de 7 suspeitos.

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  • Despacho do SEAAF e do SESS, de 08/01

    Suspensão, com efeitos a 1 de janeiro e até 31 de março de 2021, dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em janeiro de 2021

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  • Despacho n.º 514/2020-XXII-SEAAF, de 23/12

    Saída do Reino Unido da UE (Brexit) – designação de representante fiscal.

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  • BREXIT - Fim do Período de Transição - Aspetos Aduaneiros.

    Ofício-Circulado n.º 15803/2020, de 21/12

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  • IUC - confirmação da primeira matrícula de um veículo num estado membro da UE/EEE

    Encontra-se disponível no Portal das Finanças, uma funcionalidade que permite, aquando da liquidação do IUC, a confirmação da data da primeira matrícula do veículo no estado membro da UE/EEE e o respetivo país, caso essa informação ainda não conste no Cadastro de Veículos Nacionais.

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  • Pedidos de Autorização Prévia relativos às regularizações de IVA previstas nos artigos 78.º-A a 78.º-D do Código do IVA

    Comunica-se que já se encontra disponível a funcionalidade de validação dos Pedidos de Autorização Prévia (PAP’s) relativos às regularizações de IVA previstas nos artigos 78.º-A a 78.º-D do Código do IVA, por Contabilistas Certificados Independentes

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  • Despacho n.º 510/2020-XXII-SEAAF, de 17/12

    Determinações relativas ao regime de limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC para 2020 e à regulamentação do artigo 5.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho.

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  • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

    Modelo 57

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  • Despacho n.º 451/2020-XXII-SEAAF, de 27/11

    Prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais (manutenção da vigência dos pontos 5, 6 e 7 do Despacho SEAAF n.º 129/2020-XXII)

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  • Despacho n.º 452/2020-XXII-SEAAF, de 27/11

    IVA - Comprovação e certificação por revisor oficial de contas ou contabilista certificado independente, nas situações em que a regularização do imposto não exceda 10.000 € por pedido de autorização prévia.

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  • Pagamentos por conta do IRC do período de 2020

    Já se encontra disponível a aplicação para emissão de certificação, pelos contabilistas certificados, relativa à limitação extraordinária dos pagamentos por conta do IRC do período de 2020. Consulte aqui a informação associada.

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  • Despacho n.º 450/2020-XXII do SEAAF, de 27/11

    Isenção completa de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19 prevista no artigo 2. º da Lei n. º 13/2020, de 7 de maio, aplicável às operações realizadas entre 31 de outubro de 2020 e 30 de abril de 2021

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares e Extraordinário em dezembro de 2020

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Operação DEMETER VI

    OMA/WCO - Organização Mundial das Alfândegas

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  • Despacho n.º 444/2020-XXII do SEAAF, de 19/11

    Fórum DAC 6 - Dilatação, de 01-12-2020 para 15-01-2021, do prazo da 1ª comunicação do intermediário ao contribuinte relevante para efeitos de comunicação de certos mecanismos transfronteiriços​.

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  • Operação Thunder

    OMA/WCO - Organização Mundial das Alfândegas

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  • Operação STOP

    OMA/WCO – Organização Mundial das Alfândegas

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  • Aviso aos operadores económicos

    e-SLE -Sistema de Licenciamento Externo Eletrónico

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  • Despacho n.º 437/2020-XXII do SEAAF, de 09/11

    Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Código QR - Código de Barras Bidimensional

    Respostas às questões mais frequentes (FAQ)

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  • Despacho n.º 415/2020-XXII do SEAAF, de 30/10

    Prorrogação do prazo da aplicabilidade dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em novembro de 2020.

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  • Boletim Informativo da AT #07

    julho/setembro 2020

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  • Código QR

    Código de Barras Bidimensional - faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.

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  • Despacho n.º 412/2020-XXII do SEAAF, de 23/10

    Comunicação de séries documentais e ATCUD (Portaria n.º195/2020, de 13 de agosto).

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  • Despacho n.º 404/2020-XXII do SEAAF, de 20/10

    IVA - Comércio Eletrónico (Obrigação do art.º 4 do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15/02)

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  • Declarações periódicas de IVA

    Nova comunicação de dados de declarações periódicas de IVA por Webservice.

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  • Comunicado AT, de 20/10: Duas Apreensões de Droga

    No âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Autoridade Tributária e Aduaneira realizou duas apreensões de 63 quilos de cocaína, dissimulada em 2 malas de viagem, provenientes do Brasil. A droga apreendida poderia originar uma receita aproximada, para as organizações criminosas, de mais de 1,5 milhão de euros. A AT continua desempenhar o seu papel na defesa dos cidadãos e da sociedade, estando atenta e presente na fronteira externa no combate aos tráficos ilícitos.

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  • Despacho n.º 386/2020-XXII do SEAAF, de 12/10

    Prorrogacão do prazo para cumprimento voluntário de obrigações.

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  • Declaração recapitulativa de IVA

    Descontinuação do modo de preenchimento offline

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  • Nota Informativa

    Imposto sobre o Valor Acrescentado​ - Novas regras de simplificação nas transações intracomunitárias

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em outubro de 2020.

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  • Pagamentos por débito direto

    Vídeos informativos

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  • Despacho n.º 354/2020-XXII do SEAAF, de 11/09

    Pagamentos em prestações (IRS e IRC).

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  • Comunicado AT, de 02/09: Apreensão de Droga

    No âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado, realizou uma apreensão de 208 quilos de cocaína, dissimulada em 6 malas de viagem, provenientes do Brasil. O estupefaciente apreendido, caso chegasse ao circuito de tráfico, teria um valor de mercado que poderia ascender a cerca de 5,5 milhões de euros.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em setembro de 2020.

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  • Nota Informativa

    AT acompanhou mais de 4.000 queixas de contribuintes no primeiro semestre.

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  • Despacho n.º 8320/2020, de 28/08

    ​Regulamenta a suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho.

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  • Despacho n.º 338/2020-XXII do SEAAF, de 24/08

    Pagamentos por conta do IRC.

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  • Despacho n.º 330/2020-XXII do SEAAF, de 13/08

    Entrega de declarações periódicas de IVA e respetivo pagamento.

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  • Portaria n.º 195/2020, de 13/08

    Regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD), a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

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  • Relatório do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos - REAID - 2.º Semestre 2019

    Neste relatório consta informação atualizada para cada um dos pedidos recebidos de conversão dos ativos por impostos diferidos em créditos fiscais a que se refere o Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), aprovado pela Lei 61/2014.

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  • Limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRC de 2020

    Informa-se que a certificação das condições que justificam a limitação dos 1.º e 2.º pagamentos por conta, previstas no n.º 6 do art.º 12 da Lei 27-A/2020, de 24 de julho, pode ser efetuada até à data de vencimento do 3.º pagamento por conta. A certificação será efetuada no Portal das Finanças em aplicação a disponibilizar oportunamente para o efeito.

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  • Boletim Informativo da AT #06/2020

    AT em Contacto - abril/junho

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  • Despacho n.º 296/2020-XXII SEAAF, de 31/07

    ​Tolerância de 72 horas para a entrega da declaração de rendimentos Modelo 22 do IRC

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em agosto de 2020.

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  • Operação OPSON 2020

    Apreensão de 12.000 toneladas de produtos alimentares ilegais ou potencialmente prejudiciais para os seus consumidores

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  • Despacho SEAAF n.º 272/2020-XXII, de 27/07

    Prorrogação do prazo até 31 de outubro de 2020 da aplicabilidade dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato e exclusão de tributação em Imposto de Selo (COVID 19)

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  • Despacho n.º 258/2020-XXII SEAAF, de 16/07

    Adiamento do prazo do primeiro pagamento por conta em 2020

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  • Despacho n.º 259/2020-XXII SEAAF, de 16/07

    Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA.

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  • Comunicado AT, de 16/07

    Desmantelamento de rede de fraude fiscal e fraude na obtenção de subsídios

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  • BREXIT - Fim do Período de Transição

    Documentação produzida pela Comissão Europeia

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  • Despacho n.º 239/2020-XXII, de 01 de julho de 2020, do SEAF

    Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15/02 - Artigo 34º - Informação relativa aos estabelecimentos

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  • Comunicado AT, de 07/07: Operação "Hindola"

    Desmantelamento de rede de fraude organizada no setor da comércio por grosso de produtos alimentares e bebidas

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em julho de 2020.

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  • Comunicado AT, de 30/06: Operação STOP

    AT apreende medicamentos ilegais – COVID19

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  • Despacho n.º 229/2020-XXII, de 24/06, do SEAF

    Declarações periódicas de IVA

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  • Comunicado AT, de 30/06: Operação Suini Fatura

    Autoridade Tributária e Aduaneira faz buscas no âmbito da investigação de Crimes relacionados com o setor da produção, comércio e abate de suínos

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  • IES/DA

    Encontra-se a decorrer, até dia 07 de agosto, a entrega da IES/DA do período de 2019

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  • EUROPOL – Operação Silver Axe

    Um número recorde de 1.346 toneladas de pesticidas ilegais retiradas do mercado em 2020

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  • EUROPOL – Operação Lake

    Os números mais recentes: detidos 108 contrabandistas e apreendidas mais de 2 toneladas de enguia europeia

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares e extraordinário em junho de 2020.

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  • Guia Fiscal do Interior

    Benefícios fiscais para famílias e empresas

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  • Despacho n.º 157/2020-XXII, de 04/05, do SEAF

    Prorrogacão do prazo até 31 de julho de 2020 da aplicabilidade dos beneficios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato e exclusão de tributação em Imposto do Selo (COVID 19).

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em maio de 2020.

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  • Boletim Informativo da AT #05/2020 janeiro-março

    ​​​​​​​AT em Contacto​

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  • IVA Automático +: pré-preenchimento das declarações periódicas de IVA

    #EstamosON

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  • IVA Automático +

    Folheto informativo

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  • Despacho n.º 153/2020-XXII, de 24/04, do SEAF

    Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19)

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  • Flexibilização de Pagamentos

    Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março conjugado com a Declaração de Retificação n.º 13/2020, de 28 de março - alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 103-A/2020, de 15 de dezembro - Regime complementar de diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021

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  • Nota informativa

    Pedidos de Alteração de Morada (Procedimentos no âmbito da pandemia COVID 19)

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  • Regras para o regime do justo Impedimento

    Coronavírus COVID-19

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  • Despacho n.º 141/2020-XXII, de 06/04, do SEAF

    Tolerância de ponto (dias 9 e 13 de abril) - Flexibilização do cumprimento de obrigações fiscais.

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  • Declaração Modelo 3 do IRS

    Informação de apoio à entrega (rendimentos de 2019)

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  • Despacho n.º 137/2020-XXII, de 03/04, do SEAF

    Coronavírus – Covid-19 - Enquadramento dos Benefícios Fiscais Previstos no Estatuto do Mecenato.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em abril de 2020.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Medidas de flexibilização das obrigações fiscais

    Coronavírus COVID 19

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  • Declarações periódicas do IVA, Justo impedimento

    Despacho n.º 129/2020-XXII, de 27/03, do SEAF

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  • Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26/03

    Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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  • Despacho n.º 122/2020-XXII-SEAF, de 24/03

    Isenção do Art.º 15.º, n.º 10, alínea a) do Código do IVA.

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  • Modelo 22 de IRC

    Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2020).

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)

    Despacho n.º 121/2020-XXII, de 24/03, do SEAF

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  • Aviso aos operadores económicos

    Procedimentos aduaneiros no âmbito da pandemia COVID19.

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  • Medidas de flexibilização das obrigações fiscais.

    Coronavírus COVID 19

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  • Estamos on

    Desalfandegamento de máscaras.

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  • Despacho n.º 115/2020-XXII, do SEAF, de 17/03

    Segunda estampilha especial para selagem de produtos sujeitos a Imposto sobre o Tabaco.

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  • Estamos on

    Veja como e o que deve fazer

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  • AT - contacte-nos sem ter de se deslocar

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  • Coronavírus – Covid-19: Despacho n.º 104/2020-XXII, de 09/03, do SEAF

    Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.

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  • Comunicado AT, de 09/03 - Apreensão de tabaco para cachimbo de água

    No âmbito da defesa da fronteira externa, mais especificamente no controlo aduaneiro de mercadorias, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto do Porto, apreendeu 140 pacotes de tabaco para cachimbo de água, os quais se encontravam dissimulados no interior de bancos metálicos, apresentados para importação e cujo destino final seria um cidadão francês, residente nesse País.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Operação Fora de Jogo

    Autoridade Tributária e Aduaneira Investiga a prática de Crimes relacionados com os negócios do futebol profissional (atualização)

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  • Operação Fora de Jogo

    Autoridade Tributária e Aduaneira faz buscas no âmbito da investigação de Crimes relacionados com os negócios do futebol profissional.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios regulares em março de 2020.

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  • Dia Mundial da Proteção Civil

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  • Modelo 3 do IRS

    Folheto informativo: deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2020 (rendimentos de 2019).

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  • IRS - Verificação de faturas

    O acesso ao e-fatura para confirmação de faturas continua disponível durante o dia 26 de fevereiro de 2020.

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  • Apreensão de 36.000 cigarros transportados em bagagem de porão.

    Efetuada pela Alfândega do Aeroporto do Porto.

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  • Alerta de segurança

    Mensagem fraudulenta

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  • Comunicado da AT

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  • IVA - Transações intracomunitárias

    Medidas de simplificação e nova declaração Recapitulativa

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares em fevereiro de 2020

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  • Boletim Informativo da AT #04 - outubro/dezembro 2019

    AT em Contacto.

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  • Comunicado AT, de 29/01

    Apreensão de diamantes pela Alfândega do Aeroporto de Lisboa

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  • Brexit

    Ratificação do Acordo de Saída do Reino Unido

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  • Comunicado AT, de 29/01: Operação Internacional MISMED III

    A Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito da sua missão de proteção da sociedade, associou-se à Operação Internacional MISMED III no combate ao tráfico de medicamentos falsos ou falsificados, tendo através da sua intervenção procedido à apreensão de cerca de 15.600 doses de "medicamentos" e desta forma impedido a sua entrada no consumo.

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  • Comunicado AT, de 24/01

    No âmbito da defesa da fronteira externa, mais especificamente no controlo aduaneiro de passageiros e suas bagagens, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto do Porto, apreendeu mais de 46.000 cigarros marca MARLBORO, que se encontravam dissimulados em duas malas de porão e uma bagagem de mão, transportadas por um passageiro procedente da Ucrânia, encontrando-se em causa o não pagamento de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.

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  • Inventários

    Encontra-se a decorrer, até ao final do mês de janeiro, o prazo para a comunicação de inventários.

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  • Concurso “MUDAR É GANHAR”

    A AT associa-se ao MUDA – Movimento pela Utilização Digital Ativa.

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  • Comunicado AT, de 17/01

    No âmbito da defesa da fronteira externa, mais especificamente no controlo aduaneiro de passageiros e suas bagagens, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto do Porto, apreendeu mais de 64.000 cigarros de várias marcas, que se encontravam dissimulados em quatro malas de porão, transportadas por passageiros procedentes de Angola e da Ucrânia, encontrando-se em causa o não pagamento de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco

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  • Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS)

    Nota informativa

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  • AT em contacto

    Sessão informativa sobre Cidadania Fiscal na Escola Secundária de Miraflores

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  • IUC - Veículos importados

    Nota informativa

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  • Comunicado AT, de 10/01

    No âmbito do controlo das mercadorias que atravessam as fronteiras da UE, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega no Aeroporto de Lisboa, apreendeu 84 000 cigarros, encontrando-se em causa o não pagamento de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares em janeiro de 2020

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  • Despacho n.º 5/2019-XXII-SEAF, de 31/10

    Declaração Mensal de Imposto do Selo.

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  • Despacho n.º 75/2019-XXII-SEAF, de 17/12

    Prorrogação do regime transitório WLTP (Worldwide Harmonised Light Vehicles Test Procedure) em ISV e IUC.

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  • Despacho n.º 74/2019-XXII-SEAF, de 20/12

    Tolerância de ponto e cumprimentos de obrigações.

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  • Despacho n.º 66/2019-XXII-SEAF, de 13/12

    Comunicação de informação relativa aos inventários - artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que altera a redação do n.º 1 do artigo 3º-A do Decreto-Lei n.º198/2012 de 24 de agosto

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  • Operação Elite

    ​​​​AT apreende 107 viaturas importadas de alta gama​

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  • Comunicado AT, de 06/12

    Apreensão de cigarros pela AT no Aeroporto de Lisboa

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  • Folheto informativo

    Início de atividade

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  • Fatura da Sorte

    Sorteios Regulares e Extraordinário em dezembro de 2019

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  • Operação “Ação sobre rodas”

    Conclusões do inquérito

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  • Avaliação da satisfação dos utilizadores dos canais de comunicação da AT

    Inquérito - Canais de Comunicação AT - 2019

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  • Prorrogação do prazo de comunicação das taxas e isenções de derrama municipal

    Despacho n.º 36/2019-XXII, de 25/11, de S. Exa. o SEAF

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  • Comunicado de imprensa, de 27/11

    Operação Navidad

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  • Comunicado de imprensa

    Ação Rota Turística

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  • Operação PANGEA

    Comunicado efetuado pela INTERPOL

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  • Comunicado AT, de 22/11: ​Apreensão de 48000 cigarros

    No âmbito do controlo das mercadorias que atravessam as fronteiras da UE, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega no Aeroporto de Faro, apreendeu 48.000 cigarros, que se encontravam dissimulados em três malas de porão. Encontra-se em causa uma dívida potencial superior a 10.000,00€, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.

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  • Comunicado AT, de 22/11: ​Apreensão de 100 kg de rolamentos contrafeitos

    A Alfândega do Aeroporto de Lisboa deteve e apreendeu, no dia 11 de novembro, uma carga constituída por 20 rolamentos contrafeitos com o peso total de 100 Kg, o que constitui um perigo para os utilizadores finais das máquinas ou mecanismos nos quais são inseridos, dado existir uma probabilidade elevada de ocorrência de acidentes graves, decorrentes da sua fraca qualidade.

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  • Brexit

    Apresentação da França sobre o conceito de ‘Smart Border’, em implementação nesse Estado-Membro por força do expectável aumento de operações sujeitas a formalidades aduaneiras decorrente do BREXIT.

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  • Reliquidação de declarações de IRS relativas a 2015

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  • Apreensão de cigarros

    Efetuada na sala de controlo de passageiros e bagagem do Aeroporto de Lisboa.

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  • Apreensão de meixão

    Alfândega apreende meixão vivo no Aeroporto de Lisboa.

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  • AT em contacto

    Sessões de esclarecimento nas Universidades.

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  • Despacho n.º 4/2019-XXII-SEAF, de 30/10

    Comunicação de informação relativa aos estabelecimentos - artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro

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