Apreensão de mais de 1.700 kg de produtos sujeitos a fiscalização de mercado
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No seguimento de
duas ações inspetivas operacionais conjuntas, a AT - Alfândega do Aeroporto de Lisboa, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado e a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), foram apreendidos e suspenso o desalfandegamento de mais de uma tonelada e setecentos quilos de diversos produtos sujeitos a proibições e restrições, que se encontravam dissimulados em diversas malas de porão transportadas por passageiros procedentes da Guiné Bissau.
As ações em causa enquadram-se no âmbito da defesa da saúde pública e da economia da União Europeia e permitiram evitar a introdução no consumo de produtos sujeitos a controlo higiossanitário e fitossanitário.
Nos termos da legislação em vigor, os produtos apreendidos foram submetidos a inutilização e/ou sujeitos a medidas de controlo adicionais, nos termos da legislação em vigor referente ao controlo higiossanitário de géneros alimentícios de origem animal e não animal e controlo fitossanitário.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 11 de outubro de 2024
