Folhetos informativos

• Alojamento Local
• Arrendamento a Estudante Deslocado
• Atendimento Presencial por Marcação /
• Atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias - obrigações declarativas e de pagamento
• CAT - Centro de Atendimento Telefónico
• Atendimento automatizado de reembolsos de IRS e IVA
• Comunicação telefónica segura
• Linha de atendimento telefónico: Opções
• Cidadãos imigrantes - alteração do estatuto de não residente para residente
• Como pagar impostos a partir do estrangeiro/ 
• Como pagar impostos em Portugal /
• Combate à contrafação
• Dicas sobre o início de atividade 
• Documentos de pagamento (Declaração de retenções na fonte e guias de pagamento modelos P1 e P2)
• Fiabilização de contactos (e-mail e telemóvel)
• Formas de pagamento de documentos de cobrança - cartaz / desdobrável
• Guia para viajantes
• Imposto Único de Circulação (IUC) - respostas às perguntas mais frequentes
• Incentivos fiscais ao investimento em Portugal 
• Início de Atividade (Rendimentos empresariais e profissionais - IRS)
• IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• IRS - Declaração automática (rendimentos de 2018)
• IRS - Deduções, benefícios fiscais e taxas para 2019 (rendimentos de 2018)
• IRS - Divergências na declaração Modelo 3
• IRS - Documento de apoio à submissão da Modelo 3 pela nova aplicação no Portal das Finanças          
• IRS - Modelo 3 (rendimentos de 2018) - Dispensa de declaração   
• IRS - Regime Fiscal para o Residente Não Habitual /               
• IRS - folhetos relativos a anos anteriores
• Modelo 44 - Declaração anual de rendas recebidas
• Notificações Eletrónicas - Procedimento de adesão à caixa postal eletrónica
• Os meus direitos e deveres como proprietário de um prédio
• Pagamento de impostos por débito direto
• Pagamentos e consultas - Nova aplicação móvel e novas soluções no Portal das Finanças
• Pessoas com deficiência fiscalmente relevante
• Regime forfetário dos produtores agrícolas
• Saiba tudo sobre senhas de acesso ao Portal das Finanças/ 
• Segurança Informática
• Serviço eletrónico e-Balcão     
• Sistema Fiscal Português - Taxas aplicáveis: 2019; 2018; 2017; 2016; 2015; 2014
• Transmissões gratuitas de bens - Obrigações declarativas (participação do Imposto do Selo).