Conteúdo da Página
A Comissão Europeia deu início às atividades de consulta que irão apoiar a avaliação global da implementação do Regulamento (UE) 2021/821, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio, relativo ao controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferência de bens de dupla utilização.
No âmbito deste processo, foram lançadas duas iniciativas de consulta destinadas a recolher contributos das partes interessadas sobre a aplicação do atual Regulamento.
- Consulta Pública Aberta e Convite à Apresentação de Contributos
A consulta pública aberta destina-se a todas as partes interessadas, permitindo a apresentação de observações e contributos sobre a implementação do Regulamento e os seus impactos.
Os interessados poderão participar através da seguinte ligação até ao dia 15 de outubro pf:
- Consulta Direcionada para Empresas, Academia e Investigação
Paralelamente, a Comissão Europeia lançou consultas específicas dirigidas ao setor empresarial, à comunidade académica e aos centros de investigação, com o objetivo de recolher contributos mais especializados sobre os desafios e oportunidades decorrentes da aplicação do Regulamento.
A participação pode ser efetuada através da seguinte ligação até ao dia 11 de Setembro pf:
A Comissão Europeia incentiva a participação ativa de todas as entidades interessadas, considerando que os contributos recolhidos desempenharão um papel importante na avaliação da eficácia e da adequação do atual regime de controlo dos bens de dupla utilização.
