EU Sanctions Helpdesk

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​Foi lançado o EU Sanctions Helpdesk, um serviço concebido e desenvolvido pela Comissão Europeia para apoiar, de forma direta, os operadores económicos dos Estados Membros, em particular as Pequenas e Médias Empresas (PME) no cumprimento das medidas restritivas da UE.

​O Sanctions Helpdesk d​a UE​:

• Tem como objetivo:
  
• Apoiar a conformidade das PME da UE com as sanções da UE;
• Reduzir os custos de transação para as PME da UE;
• Assegurar às instituições financeiras que os operadores da UE que utilizam o nosso serviço efetuaram as devidas diligências em matéria de sanções.
  
  
• Oferece os seguintes serviços/ferramentas:
• Um website dedicado a informações e recursos sobre sanções para as PME europeias;
• Apoio para questões relacionadas com sanções ou requisitos de due diligence;
• Sessões de informação e formação, seminários e workshops;
• Boletins informativos regulares com as últimas atualizações mais relevantes para as PME.

Pode consultar a seguinte informação associada:

• Information for Partners: Supporting EU SMEs with sanctions compliance
• Information for SME's: Supporting EU SMEs with sanctions compliance
• EU Sanctions He​lpdesk: Understanding the Sanctions Compliance Support Service

Autoridade Tributária e Aduaneira, 12 de maio de 2025​​