Despacho SEAF, de 05/01/2026

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões ​auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026.

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Nota: Consu​lte aqui as Tabelas de Retenção na fonte, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição​​​