Recorde de 769 prisões e cerca de 65 milhões de US$ em produtos farmacêuticos ilícitos apreendidos em operação internacional.
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Entre dezembro de 2024 e maio de 2025, esteve em curso a fase operacional da
Operação PANGEA XVII, que este ano decorreu em 90 países de vários continentes. A operação anual, que já vai na sua décima sétima edição, visa a apreensão e dissuasão do comércio de medicamentos ilícitos que representam uma ameaça significativa à segurança do consumidor, incluindo medicamentos contrafeitos e medicamentos desviados de cadeias de abastecimento legais e reguladas, e que são também uma importante fonte de rendimento para grupos transnacionais de crime organizado, apoiando outras atividades criminosas.
Em Portugal, os controlos efetuados realizaram-se na Alfândega do Aeroporto de Lisboa (incluindo a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais), local onde os funcionários da AT, do INFARMED e da PJ colaboraram no âmbito da operação e, na Alfândega do Aeroporto do Porto, permitindo uma sinergia de esforços no combate à fraude relacionada com os medicamentos falsificados.
Nas ações desenvolvidas pelas entidades portuguesas, foram controladas 675 encomendas, das quais 146 foram apreendidas durante as semanas da operação. Através do conjunto de encomendas inspecionadas foi possível impedir a entrada em Portugal de 29.225 unidades de medicamentos ilegais, com um valor superior a 74.000 euros.
A AT, o INFARMED e a PJ continuam a participar ativamente nesta e noutras ações de fiscalização e sensibilização e alerta para este flagelo, considerando que há consumidores em território nacional que continuam a correr riscos, mesmo que de forma inconsciente, e a comprometer gravemente a sua saúde, ao adquirirem medicamentos pela internet em websites não autorizados. A participação na operação PANGEA XVII e a colaboração diária entre as entidades envolvidas em Portugal demonstra a importância de continuar a combater estas situações ilícitas, tendo em vista a proteção da saúde pública.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 4 de julho de 2025
