Ofício Circulado n.º 16108/2026, de 30/06/2026 - Importação - Atualização das instruções para a coluna H6 do anexo B AD-CAU.
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No âmbito da atualização do STADA Importação CAU – DAIN às alterações legislativas que entram em vigor no próximo dia 01/07/2026, publica-se o
Ofício Circulado n.º 16108/2026, relacionado com o desalfandegamento de mercadorias transportadas sob a responsabilidade de um operador postal. Atualização das instruções para a coluna H6 do Anexo B do AD-CAU - Declaração aduaneira de introdução em livre prática de mercadorias transportadas sob a responsabilidade de um operador postal.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 30 de junho de 2026
