Certificados de registo em IVA

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O certificado de enquadramento em sede de IVA deve ser obtido através do Portal das Finanças, pesquisando por "certidões" e depois selecionando a funcionalidade "Enquadramento de IVA".​

Caso se trate de um certificado a apresentar no estrangeiro, deve o mesmo ser obtido através do Portal das Finanças, pesquisando por "certidões" e depois selecionando a funcionalidade "Pedir certidão > Suj. Passivo/Recup. IVA Estrangeiro.

Autoridade Tributária e Aduaneira, 4 de novembro de 2025​​

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