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No âmbito da implementação dos novos sistemas declarativos previstos no Código Aduaneiro da União (CAU), informa-se que a entrada em produção dos sistemas DSS-CAU (Declarações Sumárias de Saída) e NR-CAU (Notificações de Reexportação) ocorrerá às 10 horas do próximo dia 01/10/2025.
Inicia-se, assim, uma janela de transição para os operadores económicos que no mês de outubro podem utilizar ou os novos sistemas DSS-CAU e NR-CAU ou o atual sistema ECS-DSS para cumprimento das formalidades aduaneiras acima referidas.
A partir de 1 de novembro de 2025 tornar-se-á obrigatória a apresentação das DSS e NR nos novos sistemas DSS-CAU e NR-CAU.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 30 de setembro de 2025
