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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de mercadoria contrafeitas​









A 23/01/2026, o Posto Aduaneiro de Riachos - Alfândega de Peniche procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo 941 peças para camiões acondicionadas em dois contentores, por suspeita de violação do direito de propriedade intelectual.

O controlo físico das mercadorias foi realizado tendo o representante legal do direito envolvido confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.

A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.​​