Emissão de certificados digitais para produtores de software e operadores económicos.
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Em 31 de maio de 2025 entrará em produção uma nova Entidade Certificadora (CA) para emissão de certificados digitais para os Produtores de Software e Operadores Económicos que utilizem os webservices fornecidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A nova CA já tem implementada as novas politicas de segurança aconselhadas pela CE, emitindo Certificados Digitais cuja chave pública utiliza a cifra RSA de 4096 bits.
Esta caraterística obriga a que os pedidos de Certificados (.csr) formulados pelos Produtores de Software e Operadores Económicos tenham igualmente de ser gerados com recurso à cifra RSA de 4096 bits.
Conforme previamente comunicado, desde 13 de agosto de 2024, encontra-se disponível no ambiente de testes (portos 7XX e 8XX) o acesso através de um certificado gerado com a nova cifra RSA de 4096 bits.
A partir de 1 de abril de 2025 apenas serão aceites pedidos para emissão de certificados (.csr) segundo os moldes descritos supra.
Alertamos também para o facto de todos os certificados atualmente válidos e emitidos com a cifra RSA de 2048 bits expirarem até 28 junho de 2025.
A AT recomenda que os utilizadores dos webservices testem os produtos para que não ocorram problemas na comunicação, designadamente de Documentos de Transporte, Faturas, Declarações de IRC, Contratos de Arrendamento, ICS, ECS, SICEX, SICEU.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 27 de março de 2025
