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A Comissão Europeia lançou uma nova plataforma com o objetivo de aumentar a transparência nas cadeias de aprovisionamento de minerais.
Esta nova ferramenta, denominada ReMIS (Responsible Mineral Information System), permite que os operadores económicos se registem e compartilhem as suas políticas e iniciativas de dever de diligência no aprovisionamento responsável de metais e de minerais. Com a referida plataforma, os importadores não só partilham, com o público em geral, as suas melhores práticas, como demonstram os seus esforços no aumento da transparência da sua cadeia de aprovisionamento.
O ReMIS faz parte da política da União Europeia relativa ao aprovisionamento responsável de minerais, que também abrange o Regulamento de Minerais de Conflito. A participação no ReMIS é voluntária e não afeta quaisquer obrigações legais que os operadores económicos possam ter ao abrigo da legislação da UE.
A plataforma é aberta a todos os operadores envolvidos nas cadeias de aprovisionamento e de valor de minerais, quer a montante, quer a jusante, não se limitando aos importadores de estanho, tântalo, tungstênio e ouro (3TG) previstos no Regulamento, mas sim a quaisquer importadores de outros minerais ou metais.
Prevê-se que a utilização do ReMIS possa aumentar a transparência e a confiança nas cadeias de aprovisionamento de minerais e metais, reforçando o compromisso da UE com o aprovisionamento responsável.
Os operadores económicos que pretendam utilizar a plataforma ReMIS devem proceder ao seu registo na mesma.
O público em geral poderá consultar as informações disponibilizadas no portal ReMIS
Autoridade Tributária e Aduaneira, 7 de abril de 2026
