Press release

Conferência Associação Fiscal Portuguesa Secção Regional do Porto









Data: 19 de novembro de 2026, às 17.30h
 
Oradoras:
  • ​Juíza Conselheira Jubilada Dulce Manuel Neto (Presidente Emérita do STA);
  • Juíza Desembargadora Maria do Rosário Meneses da Silva Pais (TCA Norte);
  • Juíza Desembargadora Teresa Costa Alemão (TCA Sul).
 
Tema: “A JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES”.
 
​Local: Biblioteca do Conselho Regional, sita no Palácio da Justiça, no Porto.
 
Este evento é organizado pela Associação Fiscal Portuguesa Secção Regional do Porto.
 
Autoridade Tributária e Aduaneira, 13 de novembro de 2026​​