A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no âmbito da sua missão, promove a melhoria do serviço público prestado aos cidadãos em diferentes domínios, nomeadamente no atendimento.
Disponibilizamos vários de canais de atendimento, dos quais destacamos, o atendimento digital e-balcão no Portal das Finanças e a possibilidade de agendamento do atendimento presencial, que possibilitam aos cidadãos um relacionamento com a AT mais fácil, cómodo e seguro.
A partir do próximo dia 02 de dezembro de 2025, o pedido de atribuição de NIF de Herança Indivisa, a entrega da declaração modelo 1 do Imposto do Selo para as Transmissões Gratuitas (ISTG) – participação de óbito – e a entrega da declaração modelo 1 do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), passam a ser realizadas através dos seguintes canais:
I. Serviço disponível no Portal das Finanças;
II. Atendimento digital e-balcão;
III. Atendimento presencial através de marcação prévia.
O atendimento presencial pode ser marcado neste Portal, na página de Contactos, ou através do Centro Atendimento Telefónico - CAT, pelo número (+351) 217 206 707, nos dias úteis das 9:00 h às 19:00 h.
Estão disponíveis no Portal das Finanças
folhetos informativos com informação detalhada, na área de Apoio ao Contribuinte > Links Úteis.
Esta medida foi pensada para os cidadãos e introduzida para facilitar e melhorar a qualidade do serviço que prestamos.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 28 de novembro de 2025
