Ciência e Técnica Fiscal n.º 442

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O volume n.º 442 da revista Ciência e Técnica Fiscal reúne um conjunto particularmente atual e diversificado de estudos dedicados aos desafios contemporâneos da fiscalidade e do direito aduaneiro, num contexto marcado pela transição climática, pela transformação digital da economia e pela crescente complexidade das relações fiscais internacionais. Os trabalhos publicados abordam temas centrais da agenda fiscal europeia e internacional, desde os novos instrumentos de combate às alterações climáticas, como o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (CBAM), até às recentes reformas da União Aduaneira da União Europeia e às implicações do crescimento do comércio eletrónico para os sistemas aduaneiros nacionais. Este volume inclui igualmente reflexões relevantes sobre resolução de litígios fiscais transfronteiriços, tributação de estruturas patrimoniais complexas e evolução dos mecanismos de incentivo à capitalização empresarial, bem como análise de jurisprudência europeia em matéria de IVA. Oferece também um estudo dedicado à progressividade do IRS em Portugal, no qual se procede a uma análise conceptual, jurídica e empírica do papel redistributivo deste imposto à luz do princípio constitucional da justiça fiscal. O presente número integra ainda uma evocação de Vítor Faveiro, antigo Diretor-Geral e figura maior da fiscalidade portuguesa, cujo pensamento e cuja visão humanista da relação tributária continuam a merecer reflexão e reconhecimento.

Volume n.º 442 - janeiro a junho de 2026​​

Autoridade Tributária e Aduaneira, 15 de junho de 2026​