Relativo à publicação mensal dos coeficientes de atribuição dos contingentes.
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Informa-se que, por motivos de simplificação, os serviços da Comissão Europeia (DG AGRI - Directorate-General for Agriculture and Rural Development) procederam à alteração do modo de divulgação dos coeficientes de atribuição fixados mensalmente para os contingentes de importação geridos através de certificados de importação (AGRIM).
A informação passa igualmente a estar disponível não só em inglês, mas também nas restantes línguas oficiais de União Europeia.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 17 de março de 2026