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Códigos Tributários

​​Nota prévia:

  • Neste local poderá consultar a legislação atualizada e consolidada dos códigos tributários. O texto aqui reproduzido não garante que um documento em linha reproduza exatamente um texto adotado oficialmente. Assim, apenas a versão dos atos publicados no Diário da República é considerada autêntica. 
  • Alguns códigos e diplomas tributários que foram objeto de modificações pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março (OE para 2020) encontram-se ainda em processo de atualização nos diversos formatos, pelo que deve ser tida em atenção a data de atualização indicada.​    

Códigos Tributários

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Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
CIRS - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CIRS - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CIRS - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas              
CIRC - atualizado pelo Decreto-Lei n.º 163/2019, de 25 de outubro  
CIRC - atualizado pela Lei n.º 24/2020, de 6 de julho  
CIRC - atualizado pela Lei n.º 24/2020, de 6 de julho  
Estatuto dos Benefícios Fiscais
EBF - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
EBF - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
EBF - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
CIVA - atualizado pela Lei n.º  2/2020, de 31 março  
CIVA - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CIVA - atualizado pela Lei n.º  2/2020, de 31 de março  
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
RITI  
RITI  
RITI em formato ebook - Atualizado pelo Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto  
Código do Imposto do Selo
CIS - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CIS - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CIS - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis  - Atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CIMI - Atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CIMI - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CIMT - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CIMT - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
Código do Imposto Único de Circulação
CIUC - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CIUC - Atualizado pela  Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CIUC - Atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
Regime Geral das Infrações Tributárias
RGIT - atualizado pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro  
RGIT - atualizado pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro  
RGIT - atualizado pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro  
Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e  Aduaneira 
RCPITA - atualizado pela Lei n.º 17/2019, de 14 de fevereiro  
RCPITA - atualizado pela Lei n.º 17/2019, de 14 de fevereiro  
RCPITA - atualizado pela Lei n.º 17/2019, de 14 de fevereiro  
Lei Geral Tributária
LGT - atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
LGT - atualizada pela Redação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
LGT em formato ebook - atualizada pela Redação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
Código de Procedimento e de Processo Tributário
CPPT - Atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CPPT - Atualizado pela Redação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CPPT - Atualizado pela Redação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária
RJAMT - Atualizado pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro  
RJAMT - Atualizado pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro  
RJAMT - Atualizado pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro 
Código Fiscal do Investimento

CFI - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  

CFI - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  

CFI - atualizado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro 

Regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético

Regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético -atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  

Regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  

 

Regime de comunicação de informações financeiras

Regime que cria o Regime de comunicação de informações financeiras - diploma - atualizado pela Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto  

Regime de comunicação de informações financeiras  

 

Contribuição sobre o setor bancário Contribuição sobre o setor bancário - diploma - atualizado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro

Contribuição sobre o setor bancário - diploma - atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  

Códigos Tributários revogados
Códigos revogados  
 
 


(*) ePub é um formato padrão adotado pelo DPF - Internacional Digital Publishing Fórum. Poderá efetuar aqui o download dos códigos neste formato e visualizá-los num dispositivo compatível com a leitura de e-books.