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Códigos Tributários

​​​​Nota prévia:

  • Neste local poderá consultar a legislação atualizada e consolidada dos códigos tributários. O texto aqui reproduzido não garante que um documento em linha reproduza exatamente um texto adotado oficialmente. Assim, apenas a versão dos atos publicados no Diário da República é considerada autêntica. 

Códigos Tributários

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Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
CIRS - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIRS - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIRS - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas              
CIRC - atualizado pela Lei n.º  75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIRC - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIRC - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
Estatuto dos Benefícios Fiscais
EBF - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
EBF - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
EBF - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
CIVA - atualizado pelo Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro  
CIVA - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIVA - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
RITI - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro - redação até 30/06/2021  
RITI - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro - redação até 30/06/2021  
RITI - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro - redação até 30/06/2021  
Código do Imposto do Selo
CIS - atualizado pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIS - atualizado pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIS - atualizado pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro  
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis  - Atualizado pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIMI - Atualizado pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIMI - atualizado pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro  
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
CIMT -  atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIMT - atualizado pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIMT - atualizado pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro  
Código do Imposto Único de Circulação
CIUC - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIUC - Atualizado pela  Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CIUC - Atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
Regime Geral das Infrações Tributárias
RGIT - atualizado pela Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto  
RGIT - atualizado pela Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto  
RGIT - atualizado pela Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto  
Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e  Aduaneira 
RCPITA - atualizado pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro  
RCPITA - atualizado pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro  
RCPITA - atualizado pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro  
Lei Geral Tributária
LGT - atualizada pela Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto  
LGT - atualizada pela Redação da Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto  
LGT em formato ebook - atualizada pela Redação da Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto  
Código de Procedimento e de Processo Tributário
CPPT - Atualizado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CPPT - Atualizado pela Redação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
CPPT - Atualizado pela Redação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março  
Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária
RJAMT - Atualizado pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro  
RJAMT - Atualizado pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro  
RJAMT - Atualizado pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro 
Código Fiscal do Investimento
CFI - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro ​
CFI - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  
CFI - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro 
Regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético

Regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético -atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezemrbo  

Regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  

 

Regime de comunicação de informações financeiras

Regime que cria o Regime de comunicação de informações financeiras - diploma - atualizado pela Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto  

Regime de comunicação de informações financeiras  

 

Contribuição sobre o setor bancário Contribuição sobre o setor bancário - diploma - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro

Contribuição sobre o setor bancário - diploma - atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro  

Códigos Tributários revogados
Códigos revogados  
 
 


(*) ePub é um formato padrão adotado pelo DPF - Internacional Digital Publishing Fórum. Poderá efetuar aqui o download dos códigos neste formato e visualizá-los num dispositivo compatível com a leitura de e-books.​​​​​​​​​​​​​​​​