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domingo, 01 setembro 2024
Código do IUC - Índice
Informação Fiscal
Códigos Tributários
CIUC
Código do IUC - Índice
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CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO
Diplomas
mais recentes
com alteração ao CIUC
mantém-se em vigor durante o ano 2020 - Adicional em sede de IUC
Adicional em sede de IUC
(art.º 216.º da Lei n.º 82-B/2014-31/12)
Adicional em sede de IUC
(art.º 202.º da Lei n.º 83-C/2013-31/12)
Lei n.º
22-A/2007
- 29/06
-
Aprovação do Código
Capítulo I
Princípios e Regras Gerais
Artigo 1 .º
Princípio da equivalência
Artigo 2.º
Incidência objectiva
Artigo 3.º
Incidência subjectiva
Artigo 4.º
Incidência temporal
Artigo 5.º
Isenções
Artigo 6.º
Facto gerador e exigibilidade
Artigo 7.º
Base tributável
Artigo 8.º
Taxas - regras gerais
Artigo 9.º
Taxas - categoria A
Artigo 10 .º
Taxas - categoria B
Artigo 11 .º
Taxas - categoria C
Artigo 12 .º
Taxas - categoria D
Artigo 13 .º
Taxas - categoria E
Artigo 14 .º
Taxas - categoria F
Artigo 15 .º
Taxas - categoria G
Capítulo II
Liquidação e pagamento
Artigo 16 .º
Liquidação
Artigo 17 .º
Prazo para liquidação e pagamento
Artigo 17.º-A
Efeitos fiscais da regularização da propriedade
Artigo 18 .º
Liquidação oficiosa
Artigo 18.º-A
Revisão oficiosa da liquidação
Capítulo III
Obrigações acessórias, fiscalização e regime contra-ordenacional
Artigo 19 .º
Obrigações específicas dos locadores de veículos
(revogado)
Artigo 20.º
Competência para a fiscalização
Artigo 21 .º
Falta de entrega da prestação tributária
Artigo 22.º
Apreensão e imobilização do veículo
Artigo 23.º
Pagamento imediato do imposto
Artigo 24.º
Cancelamento da matrícula