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CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

Artigo 14.º
Taxas - categoria F



A taxa aplicável aos veículos da categoria F é de 2,95/kW. (Redação da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro)

 

Versão até:
dezembro de 2023
→ dezembro de 2022
junho de 2022
março de 2020
dezembro de 2018
dezembro de 2017
dezembro de 2016
março de 2016
dezembro de 2013
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Contém as alterações seguintes:
→ Lei n.º 82/2023 - 29/12​
 Lei n.º 24-D/2022 - 30/12
→ Lei n.º 12/2022 - 27/06
Lei n.º 2/2020 - 31/03
Lei n.º 71/2018 - 31/12
Lei n.º 114/2017 - 29/12
Lei n.º 42/2016 - 28/12
Lei n.º 7-A/2016 - 30/03
Lei n.º 83-C/2013 - 31/12
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