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segunda-feira, 21 setembro 2026
Autoridade Tributária e Aduaneira
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Apoio ao Contribuinte Manuais

Manuais

Acesso ao Portal das Finanças

  • Autenticação de Contrib​uintes no Portal das Finanças - Guia de Utilização do Serviço
  • Gestão de autorizações de acessos - Guia de Utilização do Serviço​​ 

Atividade

  • Faturas e recibos - Guia de utilização do serviço​​​

IRS​

  • Regras de Liquidação IRS 2021 – Residentes​

Modelo 22 de IRC

  • Manual de preparação da declaração Modelo 22​
  • Declaração modelo 22 de IRC - manual d​e correção de erros centrais
  • Manual de instruções do Quadro 07 da declaração Modelo 22​

​Pagamentos

  • Anulação  de Guias de Retenção na Fonte - Guia do serviço​​
  • Flexibilização de Pagamentos​ - Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março conjugado com a Declaração de Retificação n.º 13/2020, de 28 de março
  • Guia de utilizaçã​o do s​erviço Débitos​ Diretos​​​
  • Guia de utilização - Devolução de Pagamento Especial por Conta​

Vendas

  • Sistema Integrado de Vendas - Guia do utilizador​​


 

Para aceder a esclarecimentos e notas informativas dos Serviços clique aqui​​​​

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