​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Folhetos informativos​

• Acesso ao Portal das Finanças – Autenticação e Senhas​ ​​
  
• Acordos Prévios sobre Preços de​ Transferência (APPT)
• Apoio extraordinário a titulares de rendimentos, a atribuir pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)​
  
• Atendimento
• ​e-Balcão  / 
  
• Comunicação telefónica segura​​ 
• Documentos de transporte ​
  
• Atendimento automatizado de reembolsos de IRS e IVA​
  
• Linha de atendimento telefónico: Opções
• A​PM - Como marcar um atendimento presencial​ ​
  
• Cedência de créditos a terceiros
  
• Certidões e comprovativos​
  
• Combate à contrafação​
  
• ​Compensação de créditos tributários a pedido do contribuinte
• Complemento Garantia para a Infância​​
  
• Criptoativos - Conceito fiscal e tributação​
  
• Dados de Contacto Portal das Finanças - Confirmação ​/ ​​​​
• Gestão de utilizadores
• ​​Guia para viajantes ​​
  
• Incentivos Fiscais ao Investimento em Portugal​​ ​
  
• Início de Atividade - Rendimentos empresariais e profissionais - IRS e IVA​
  
• ​IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares​​
• IRS - Deduções, benefícios fiscais e taxas​​
  
• IRS - Dispensa de entrega​
  
• IRS - IRS au​tomático​
  
• IRS - Principais prazos em 2026​​
• IRS Jovem - 2025​
  
• IFICI - Incentivo Fiscal à Investigação Científi​ca e Inovação​
  
• ​IRS - ​Comunicação do Agregado Familiar​
  
• IRS - Divergências na declaração Modelo​ 3
  
• IRS - Estudante Deslocado    
  
• IRS - Folhetos relativos a anos anteriores​
  
• IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado​
  
• ​​IVA Automático +​
  
• IVA na importação de bens - novas funcionalidades​​
  
• Como obter a isenção de IVA nas minhas compras ​em Portugal​​
  
• ​ IUC - I​mposto Único de Circulação
  
• Modelo 44 - Declaração anual de rendas recebidas
  
• Morada fiscal dos cidadãos estrangeiros - p​edidos de alteração​​ 
  
• ​NIF - Número de identificação fiscal para cidadãos estrangeiros​ não residentes​  /​
  
• Notificações e citações eletrónicas
  
• Novas regras aplicáveis no comércio eletrónico
• Os meus direitos e deveres como proprietário de um prédio​​​​​
• Os meus direitos e deveres na aquisição de um prédio​​​​
  
• Pagamentos
• Declaração de retenções na fonte
  
• Guias de pagamento modelos P1 e P2 
• Pagamento de impostos por débito direto
  
• Pagamento em prestações - IRS, IRC, IVA, IMT e IUC​​
  
• ​​Pagar impostos a partir do estrangeiro / 
  
• Pagar impostos em Portugal /​​
  
• ​Participação do imposto do selo – Óbito​​​​
  
• Pessoas com deficiência fiscalmente relevante – Comunique às Finanças
  
• Pessoas com deficiência fiscalmente relevante – Deduções e Isenções
  
• Prémio salarial​
  
• Queixa (Direitos do Contribuinte)​​
  
• ​Registo, classificação e validação de faturas
  
• Residente não habitual - Inscrição nas Finanças/​ ​​​​
  
• Residente não habitual - Regime fiscal e anexo L do IRS ​​ /​
  
• ​ Segurança da Informação  
  
• Sistema Fiscal Português - Taxas aplicáveis: 2​025​, 2024​, 2023​, 2022​, 2021​, 2020​, 2019; 2018; 2017; 2016; 2015; 2014