Códigos Tributários
 

  Códigos Tributários

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 Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CIRS - act. com a Lei n.º 2/2014 - 16/01
 Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - REPUBLICADO em 2014
 Estatuto dos Benefícios Fiscais EBF - atualizado pela Lei n.º 75-A/2014 - 30/09
EBF - atualizado pela Lei n.º 75-A/2014 - 30/09
 Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CIVA - act. com Lei n.º 75-A/2014 - 30/09
CIVA - act. com Lei n.º 75-A/2014 - 30/09 - versão em vigor até 31/12/2014CIVA - versão em vigor a partir de 01/01/2015; contém as alterações ao art.º 6.º, introduzidas pelo D.L. 158/2014 - 24/10
CIVA  em formato ebook - actualizado com Lei n.º 75-A/2014 - 30/09; versão em vigor até 31/12/2014CIVA  em formato ebook  - versão em vigor a partir de 01/01/2015; contém as alterações ao art.º 6.º, introduzidas pelo D.L. 158/2014 - 24/10 
 Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias RITI
 Código do Imposto do Selo CIS - act. com Lei n.º 83-C/2013-31/12
CIS - act. com Lei n.º 83-C/2013-31/12
 Código do Imposto Municipal sobre Imóveis CIMI - act. com Lei n.º 83-C/2013-31/12
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - act. com Lei n.º 83-C/2013-31/12
 Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis CIMT - act. com Lei n.º 83-C/2013-31/12
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - act. com Lei n.º 83-C/2013-31/12
 Código do Imposto Único de Circulação CIUC - act. com Lei n.º 83-C/2013-31/12
 Regime Geral das Infracções Tributárias RGIT - act. com Lei n.º 75-A/2014 - 30/09
RGIT - act. com Lei n.º 75-A/2014 - 30/09
 Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária e  Aduaneira  RCPIT
RCPITA - atualizado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30/09
 Lei Geral Tributária LGT - act. com Lei n.º 83-C/2013-31/12
Lei Geral Tributária - act. com Lei n.º 83-C/2013-31/12
 Código de Procedimento e de Processo Tributário CPPT - act. com Lei n.º 83-C/2013-31/12
Código de Procedimento e de Processo Tributário - act. com Lei n.º 83-C/2013-31/12
 Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária
Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária em formato ebook  
 Código Fiscal do Investimento

CFI - act. com Lei n.º 83-C/2013-31/12

 Regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético

Regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético

 Códigos Tributários já revogados Códigos revogados


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