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CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

Artigo 11.º
Taxas - categoria C

As taxas aplicáveis aos veículos da categoria C são as seguintes:

(Redação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março)​


 

(Redação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março)

 

(Redação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março)​

 

Versão até:
​→ março de 2020
​→ dezembro de 2018
​→ dezembro de 2017
→ dezembro de 2016
→ março de 2016
→ dezembro de 2013
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Contém as alterações seguintes:
​→ Lei n.º 2/2020 - 31/03
​→ Lei n.º 71/2018 - 31/12
​→ Lei n.º 114/2017 - 29/12
→ Lei n.º 42/2016 - 28/12
→ Lei n.º 7-A/2016 - 30/03
→ Lei n.º 83-C/2013 - 31/12
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