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terça-feira, 15 outubro 2024
Informação Fiscal
Códigos Tributários
CIUC
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CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO
Artigo 9.º
Taxas - categoria A
As taxas aplicáveis aos veículos da categoria A são as seguintes:
(Redação da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro)
Versão até:
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dezembro de 2023
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dezembro 2022
→
junho 2022
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março de 2020
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dezembro de 2018
→
dezembro de 2017
→
dezembro de 2016
→
março de 2016
→
dezembro de 2013
•••
Contém as alterações seguintes:
→
Lei n.º 82/2023 - 29/12
→
Lei n.º 24-D/2022 - 30/12
→
Lei n.º 12/2022 - 27/06
→
Lei n.º 2/2020 - 31/03
→
Lei n.º 71/2018 - 31/12
→
Lei n.º 114/2017 - 29/12
→
Lei n.º 42/2016 - 28/12
→
Lei n.º 7-A/2016 - 30/03
→
Lei n.º 83-C/2013 - 31/12
•••