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IMSISSD
Ultima actualização- Janeiro de 2003 - Revogado pelo DL287/2003-12/11 - Reforma do Património
 
DECRETO-LEI  N.º. 41 969, de 24 de Novembro de 1958S
Artigo 1 Artigo 2 Artigo 3 Artigo 4 Artigo 5 Artigo 6 Artigo 7 Artigo 8
Artigo 9 Artigo 10 Artigo 11
CÓDIGO DA SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES
Preâmbulo
CAPÍTULO   I - INCIDÊNCIA
Artigo 1 Artigo 2 Artigo 3 Artigo 4 Artigo 5 Artigo 6 Artigo 7 Artigo 8
Artigo 9 Artigo 10
CAPÍTULO  II - ISENÇÕES
Artigo 11 Artigo 12 Artigo 13 Artigo 13A Artigo 14 Artigo 15 Artigo 15A Artigo 15B
.Artigo 16 Artigo 16A Artigo 17A Artigo 18 Artigo 18A Artigo 18B
CAPÍTULO III  -  DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
SECÇÃO I  -  Da sisa
Artigo 19
SECÇÃO II - Do imposto sobre as sucessões e doações
Artigo 20 Artigo 21 Artigo 22 Artigo 23 Artigo 23A Artigo 24 Artigo 25 Artigo 26
Artigo 27 Artigo 28 Artigo 29
SECÇÃO III  -  DISPOSIÇÕES COMUNS
Artigo 30 Artigo 31 Artigo 32
CAPÍTULO IV  -  TAXAS
SECÇÃO I  -  DA SISA
Artigo 33 Artigo 34 Artigo 35 Artigo 36 Artigo 37 Artigo 38 Artigo 38A Artigo 39
Artigo 39A
SECÇÃO II  -  Do imposto sobre as sucessões e doações
Artigo 40 Artigo 41 Artigo 42 Artigo 43 Artigo 44 Artigo 45
SECÇÃO III  -  Disposição comum
CAPÍTULO  V  -  LIQUIDAÇÃO
SECÇÃO I  -  Da sisa
Artigo 46 Artigo 47 Artigo 48 Artigo 49 Artigo 50 Artigo 51 Artigo 51A Artigo 52
Artigo 53 Artigo 54 Artigo 55 Artigo 56 Artigo 57 Artigo 58
SECÇÃO II  -  Do imposto sobre as sucessões e doações
Artigo 59 Artigo 60 Artigo 61 Artigo 62 Artigo 63 Artigo 64 Artigo 65 Artigo 66
Artigo 67 Artigo 68 Artigo 69 Artigo 70 Artigo 71 Artigo 72 Artigo 73 Artigo 74
Artigo 75 Artigo 76 Artigo 77 Artigo 78 Artigo 79 Artigo 80 Artigo 81 Artigo 82
Artigo 83 Artigo 84 Artigo 85 Artigo 86 Artigo 87 Artigo 88
SECÇÃO III  -  Disposições comuns
Artigo .89º Artigo 90 Artigo 91 Artigo 92 Artigo 93 Artigo 94 Artigo 95 Artigo 96
Artigo 97 Artigo 98 Artigo 99 Artigo 100 Artigo 101 Artigo 102 Artigo 103 Artigo 104
Artigo 105 Artigo 106 Artigo 107 Artigo 108 Artigo 109 Artigo 110 Artigo 111 Artigo 112
Artigo 113 Artigo 114
CAPÍTULO VI  -  COBRANÇA
SECÇÃO I - Da sisa
Artigo 115 Artigo 116 Artigo 117 Artigo 118 Artigo 119
SECÇÃO II  -  Do imposto sobre as sucessões e doações
Artigo 120 Artigo 121 Artigo 122 Artigo 123 Artigo 124 Artigo 125 Artigo 126 Artigo 127
Artigo 128 Artigo 129 Artigo 129A
SECÇÃO III  -  Disposição comum
Artigo 130
CAPÍTULO VII  -  FISCALIZAÇÃO 
SECÇÃO I  -  Sisa
Artigo 131 Artigo 132 Artigo 133 Artigo 134 Artigo 135
SECÇÃO II  -  Do imposto sobre as sucessões e doações
Artigo 136 Artigo 137 Artigo 138 Artigo 139 Artigo 140 Artigo 141 Artigo 142 Artigo 143
Artigo 144 Artigo 145 Artigo 146 Artigo 147 Artigo 148
CAPÍTULO VIII  -  REVISÃO OFICIOSA, RECLAMAÇÃO GRACIOSA
E IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
Artigo 149 Artigo 150 Artigo 151 Artigo 152 Artigo 153 Artigo 154 Artigo 155
CAPÍTULO IX  -  DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo 176 Artigo 177 Artigo 178 Artigo 179 Artigo 180 Artigo 181
CAPÍTULO X  -  IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES
POR AVENÇA
Artigo 182 Artigo 183 Artigo 184 Artigo 185 Artigo 186 Artigo 187

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