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CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

Artigo 15.º
Taxas - categoria G

A taxa aplicável aos veículos da categoria G é de € 0,75/ kg, tendo o imposto o limite de € 13 705,25. (Redação da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro)

Versão até:

→ dezembro de 2023

→ dezembro de 2022

→ junho de 2022

→ março de 2020

→ dezembro de 2018

→ dezembro de 2017

→ dezembro de 2016

→ março de 2016

→ dezembro de 2013

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Contém as alterações seguintes:

→ Lei n.º 82/2023 - 29/12

→ Lei n-º 24-D/2022 - 30/12

→ Lei n.º 12/2022 - 27/06

→ Lei n.º 2/2020 - 31/03

→ Lei n.º 71/2018 - 31/12

→ Lei n.º 114/2017 - 29/12

→ Lei n.º 42/2016 - 28/12

→ Lei n.º 7-A/2016 - 30/03

→ Lei n.º 83-C/2013 - 31/12

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