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CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

Artigo 15.º
Taxas - categoria G

A taxa aplicável aos veículos da categoria G é de € 0,75/ kg, tendo o imposto o limite de € 13 705,25. (Redação da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro)​

Versão até:
dezembro de 2023
dezembro de 2022
junho de 2022
março de 2020
dezembro de 2018
dezembro de 2017
→ dezembro de 2016    
março de 2016
dezembro de 2013
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Contém as alterações seguintes:
→ Lei n.º 82/2023 - 29/12​
Lei n-º 24-D/2022 - 30/12
→ Lei n.º 12/2022 - 27/06​
Lei n.º 2/2020 - 31/03
Lei n.º 71/2018 - 31/12
Lei n.º 114/2017 - 29/12
Lei n.º 42/2016 - 28/12
Lei n.º 7-A/2016 - 30/03
Lei n.º 83-C/2013 - 31/12
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