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CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

Artigo 15.º
Taxas - categoria G

A taxa aplicável aos veículos da categoria G é de € 0,66/kg, tendo o imposto o limite de € 12110. (Redacção da Lei n.º 83-C/2013 - 31/12)

Versão em vigor até:
→ março de 2016
→ dezembro de 2013
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Contém as alterações seguintes:
→ Lei n.º 7-A/2016 - 30/03
→ Lei n.º 83-C/2013 - 31/12
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