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CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

Artigo 13.º
Taxas - categoria E

As taxas aplicáveis aos veículos da categoria E são as seguintes:

Escalão de Cilindrada (em centrimetros cúbicos)Taxa Anual em euros (segundo o ano de matrícula do veículo)
        Posterior a 1996       Entre 1992 e1996
De 120 até 250 ....................................................5,730
Mais 250 até 350 .................................................8,15,73
Mais 350 até 500 .................................................19,5911,59
Mais de 500 até 750 .............................................58,8634,66
Mais de 750 ..........................................................127,8262,69

(Redação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março)

 

Versão em vigor até:
março de 2020
dezembro de 2017
dezembro de 2016
março de 2016
dezembro de 2013
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Contém as alterações seguintes:
Lei n.º 2/2020 - 31/03
Lei n.º 114/2017 - 29/12
Lei n.º 42/2016 - 28/12
Lei n.º 7-A/2016 - 30/03
Lei n.º 83-C/2013 - 31/12
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