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Informação Fiscal Códigos Tributários CIUC

 

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CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

Artigo 13.º
Taxas - categoria E

As taxas aplicáveis aos veículos da categoria E são as seguintes:

Tabela do artigo 13.º do CIUC 

(Redação da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro)

 

Versão até:
​→ dezembro de 2023
​→ dezembro de  2022
​→ junho de 2022
​→ março de 2020
​→ dezembro de 2017
→ dezembro de 2016
→ março de 2016
→ dezembro de 2013
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Contém as alterações seguintes:
​→ Lei n.º 82/2023 - 29/12​
​→ Lei n.º 24-D/2022 - 30/12
​→ Lei n.º 12/2022 - 27/06​
​→ Lei n.º 2/2020 - 31/03
​→ Lei n.º 114/2017 - 29/12
→ Lei n.º 42/2016 - 28/12
→ Lei n.º 7-A/2016 - 30/03
→ Lei n.º 83-C/2013 - 31/12
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