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Informação Fiscal Códigos Tributários CIRS (redação que vigorou até 31/12/2014)

 

 
 
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SECÇÃO IX - ABATIMENTOS

Artigo 56.º
Abatimentos ao rendimento líquido total

(Revogado pela pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro) 








 Versão em vigor até:
→ Dezembro de 2008
→ Dezembro de 2004
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Contém as alterações seguintes:
→ Lei n.º 64-A/2008 - 31/12
→ Lei n.º 55-B/2004 - 30/12
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