Artigo 44.º Coeficiente de vetustez O coeficiente de vetustez (Cv) é função do número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação, de acordo com a presente tabela:
| Anos | Coeficiente de Vetustez | | Menos de 2 | 1 | | 2 a 8 | 0,90 | | 9 a 15 | 0,85 | | 16 a 25 | 0,80 | | 26 a 40 | 0,75 | | 41 a 50 | 0,65 | | 51 a 60 | 0,55 | | Mais de 60 | 0,40 | (Redacção dada pela Lei nº 53-A/2006, de 29/12)
(redacção anterior)
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