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Artigo 44.º

Coeficiente de vetustez

O coeficiente de vetustez (Cv) é função do número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação, de acordo com a presente tabela:

Anos

Coeficientede Vetustez

Menos de 3 1
3 a 5 0,98
6 a10 0,95
11 a 15 0,90
16 a 20 0,85
21 a30 0,80
31 a 40 0,75
41 a 50 0,65
51 a 60 0,55
61 a 80 0,45
Mais de 80 0,35

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