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Morada

​A morada, local da residência habitual, associada ao NIF, designada por domicílio fiscal, é um dado obrigatório e essencial para enquadramento da sua situação.

Caso necessite de comprovar a sua morada, obtenha uma certidão de Domicílio Fiscal. Esta certidão fica disponível em português e inglês​.

Os cidadãos estrangeiros e nacionais que não sejam titulares do Cartão do Cidadão - CC, devem comunicar a alteração de morada nos seguintes prazos:

  • 60 dias - sempre que a alteração de morada implique a alteração de residente para não residente ou vice-versa;
  • 15 dias - nas restantes situações.

Onde pedir a alteração de morada fiscal

  • Se tem Cartão de Cidadão:
    • ​no portal gov.pt, ou
    • presencialmente em qualquer local de atendimento do Cartão de Cidadão. Na sequência desta alteração o domicílio fiscal será atualizado na AT; 
  • Se é cidadão estrangeiro e for residente em território nacional: 
    • ​​​no Portal das Finança​​​​s, na funcionalidade Dados Cadastrais > Morada > Entregar Pedido de Alteração; ou
    • no Serviço de Finanças, mediante agendamento prévio do atendimento presencial. 
  •  Se é cidadão estrangeiro e for não residente em território nacional e pretender mudar a morada sem alteração do estatuto de residência:
    • no Portal das Finanças, através do e-balcão, utilizando a opção “Registo Contribuinte > Identific > Atrib/Alter NIF-Singulares”; ou
    • no Serviço de Finanças, mediante agendamento prévio do atendimento presencial. 

  • Se é cidadão estrangeiro e for não residente em território nacional e pretender alterar o estatuto de residência:
    • no Portal das Finanças, através do e-balcão, utilizando a opção “Registo Contribuinte > Identific > Alteração Morada/Singulares”;
    • no Serviço de Finanças, mediante agendamento prévio do atendimento presencial.

Obtenha a informação sobre o Serviço de Finanças associado ao seu domicilio fiscal, no Portal das Finanças, na funcionalidade “A minha Área > Posição Integrada > ​Informação cadastral > Dados Gerais de Identificação”.​


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