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CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

Artigo 15.º
Taxas - categoria G


A taxa aplicável aos veículos da categoria G é de € 0,58/kg, tendo o imposto o limite superior de € 10 750.
(Redacção dada pela Lei n.º 64-B/2011 - 30/12)


(Redacção anterior)













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