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 CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

Artigo 10.º
Taxas - categoria B

1 - As taxas aplicáveis aos veículos da categoria B são as seguintes:

     (Redacção dada pela  Lei n.º 64-B/2011-30/12)

2 - Na determinação do valor total do IUC, devem multiplicar-se à colecta obtida a partir da tabela prevista no número anterior os seguintes coeficientes, em função do ano de aquisição do veículo:
   
     (Redacção dada pela  Lei n.º 64-B/2011- 30/12)

(Redacção anterior)


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