1 - Sem prejuízo da aplicação da ponderação por dependente ou ascendente no âmbito do quociente familiar previsto no artigo 69.º, à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível:

a) Por cada dependente, o montante fixo de (euro) 325;

b) Por cada ascendente que viva efetivamente em comunhão de habitação com o sujeito passivo, desde que aquele não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral, o montante fixo de (euro) 300.

2 - Às deduções previstas no número anterior somam-se os seguintes montantes:

a) (euro) 125 por cada dependente referido na alínea a) do número anterior que não ultrapasse três anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto;

b) (euro) 110 no caso de existir apenas um ascendente enquadrável na alínea b) nos termos previstos no número anterior.


Nota: artigo aditado pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro.