Informação Fiscal Códigos Tributários CIRS

Artigo 100.º
Retenção na fonte - Remunerações não fixas

1 - As entidades que paguem ou coloquem à disposição remunerações do trabalho dependente que compreendam, exclusivamente, montantes variáveis devem, no momento do seu pagamento ou colocação à disposição, reter o imposto de harmonia com a seguinte tabela de taxas:

Escalões de Remunerações Anuais (em euros)				Taxas (percentagens)
Até 5 269				0
De	5 269	até	6 222	2
De	6 222	até	7 381	4
De	7 381	até	9 168	6
De	9 168	até	11 098	8
De	11 098	até	12 826	10
De	12 826	até	14 692	12
De	14 692	até	18 416	15
De	18 416	até	23 935	18
De	23 935	até	30 302	21
De	30 302	até	41 415	24
De	41 415	até	54 705	27
De	54 705	até	91 176	30
De	91 176	até	136 792	33
De	136 792	até	228 034	36
De	228 034	até	506 343	38
Superior a 506 343				40

2 - A taxa a aplicar nos termos do n.º 1 é a correspondente à remuneração anual estimada no início de cada ano ou no início da atividade profissional do sujeito passivo, ou a correspondente ao somatório das remunerações já recebidas ou colocadas à disposição, acrescido das resultantes de eventuais aumentos verificados no ano a que respeite o imposto.

3 - Quando, não havendo possibilidade de determinar a remuneração anual estimada, sejam pagos ou colocados à disposição rendimentos que excedam o limite de (euro) 5 269, aplica-se o disposto no n.º 1.

4 - Sempre que o somatório das remunerações já recebidas e a receber implique mudança de escalão, deve efetuar-se a respetiva compensação no mês em que ocorra tal facto.

Nota: consulte aqui o mesmo artigo na redação anterior à republicação do CIRS pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro.