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CAPÍTULO V
Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial

Artigo 35.º
Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial

O SIFIDE II, a vigorar nos períodos de tributação de 2014 a 2026, processa-se nos termos dos artigos seguintes.(Redação da Decreto-Lei n.º 170/2026, de 21 de agosto)

 

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Versão até:
agosto de 2026​
março de 2020
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Contém as alterações seguintes:
Decreto-Lei n.º 170/2026- 21/08​
​→ ​Lei n.º 2/2020 - 31/03
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