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terça-feira, 15 setembro 2026
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Artigo 29.º
Dedução por lucros retidos e reinvestidos
(Revogado pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro)
Versão até:
→
dezembro de 2022
→
março de 2020
→
dezembro de 2018
→
dezembro de 2017
•••
Contém as alterações seguintes:
→
Lei n.º 24-D/2022 - 31/12
→
Lei n.º 2/2020 - 31/03
→
Lei n.º 71/2018 - 31/12
→
Lei n.º 114/2017 - 29/12
•••