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domingo, 20 setembro 2026
Decreto-Lei n.º 58-B/2020, de 14/08
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Decreto-Lei n.º 58-B/2020, de 14/08
Decreto-Lei n.º 58-B/2020, de 14/08
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
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