Ofício-circulado n.º 90049/2022, de 13/01 - Disposições transitórias e finais do Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro.
Ofício-circulado n.º 15872/2021, de 28/12 - COVID 19 – Franquia de direitos/Isenção de IVA Ref.ª OC15762/2020.
Ofício-circulado n.º 15870/2021, de 22/12 - Exportação de vacinas contra SARS-COV - Condicionalismos.
Ofício-circulado n.º 30243/2021, de 11/11 - IVA – Prazo para a entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto; Código único de documento (actud) e comunicação de séries; faturas em pdf.
Ofício-circulado n.º 15861/2021, de 01/10 - Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos - OC15823/15835.
Ofício-circulado n.º 15841/2021, de 07/07 - Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos - OC15823/15835.
Ofício-circulado n.º 20234/2021, de 05/07 - Utilização de quotas de depreciação/amortização abaixo das mínimas.
Ofício-circulado n.º 15835/2021, de 11/05 - Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos - R.ª Oc. 15826.
Ofício-circulado n.º 15832/2021, de 23/04 - COVID-19. Franquia de direitos / isenção de IVA. Ref.ª Oc. 15762/2020.
Ofício-circulado n.º 15826/2021, de 29/03 - Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos. - R.ª Oc. 15823.
Ofício-circulado n.º 15823/2021, de 18/03 - Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos - R.ª Oc. 15818.
Ofício-circulado n.º 15818/2021, de 02/03 – Exportação de Vacinas contra o Coronavírus – SARS-COV: Condicionalismos.
Ofício-circulado n.º 30232/2021, de 17/02 – IVA – Alteração dos prazos para entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto, previstos no Ofício-circulado n.º 30227, de 10 de novembro de 2020.
Ofício-circulado nº. 30227/2020, de 10/11 - IVA – Prazo para entrega da Declaração Periódica e Pagamento do respetivo Imposto.
Ofício-circulado n.º 15796/2020, de 29/10 - COVID-19. Franquia de direitos / Isenção de IVA.
Ofício-circulado n.º 30224/2020, de 01/07 - IVA - Prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto. Apuramento do imposto com base no sistema e-fatura. (complemento ao ofício-circulado n.º 30221, de 2020-05-12).
Ofício-circulado n.º 35130/2020, de 18/06 - Regras relativas ao álcool isento – artigo 67.º, n.º 3, do CIEC.
Ofício-circulado n.º 30222/2020, de 25/05 - IVA – Isenção Aplicável aos Bens Necessários no Combate ao Surto de COVID-19, quando Adquiridos pelo Estado, Outros Organismos Públicos ou por Organizações Sem Fins Lucrativos. Aplicação da Taxa Reduzida do Imposto a Máscaras de Proteção Respiratória e Gel Desinfetante Cutâneo.
Ofício-circulado n.º 30221/2020, de 12/05 – IVA - Prorrogação do Prazo para Entrega da Declaração Periódica e Pagamento do Respetivo Imposto. Apuramento do Imposto com Base no Sistema e-fatura. Prorrogação do Prazo para Entrega da Declaração de Informação Contabilística e Fiscal, Anexos e Mapas Recapitulativos.
Ofício-circulado n.º 30220/2020, de 29/04 – IVA- Alínea a) do n.º 10 do artigo 15.º do Código. Extensão da Isenção Durante o Período de Emergência Motivado pela Pandemia do Novo Corona Vírus – COVID 19
Ofício-circulado n.º 20223/2020, de 28/04 - COVID 19 – Medidas de apoio excecionais e temporárias Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13/03 e Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26/03 – Perguntas Frequentes (FAQ)
Ofício-circulado n.º 15763/2020, de 23/04 - Medidas Flexíveis para Certificados de Origem durante a Crise COVID-19.
Ofício-circulado n.º 15762/2020, de 22/04 - COVID-19. Franquia de Direitos de Importação e Isenção de IVA.
Ofício-circulado n.º 15760/2020, de 15/04 - DSRA - COVID-19. Franquia de direitos de importação e isenção de IVA
Ofício-circulado n.º 15758/2020, 15/04 - DSRA - COVID-19 - Questões aduaneira
Ofício-circulado n.º 90029/2020, de 03/04 – Pagamento de retenções na fonte de Imposto do Selo – Alteração de procedimentos.
