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COVID-19

Instruções administrativas

Ofício-circulado n.º 15832/2021, de 23/04​ - COVID-19. Franquia de direitos / isenção de IVA. Ref.ª Oc. 15762/2020.

Circular n.º 3/2021, de 20/04 - Aplicação, com as devidas adaptações, do enquadramento fiscal, em sede de Imposto do Selo, vertido na Circular n.º 6/2020, de 7 de abril, à prorrogação dos períodos de carência de capital e extensão de maturidade de operações de crédito, realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 22-C/2021, de 22 de março.

Ofício-circulado n.º 15826/2021, de 29/03​ - Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos. - R.ª Oc. 15823.

Ofício-circulado n.º 15823/2021, de 18/03 - Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos - R.ª Oc. 15818.

Ofício-circulado n.º 15818/2021, de 02/03​ – Exportação de Vacinas contra o Coronavírus – SARS-COV: Condicionalismos.​

​Ofício-circulado n.º 30232/2021, de 17/02​ – IVA – Alteração dos prazos para entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto, previstos no Ofício-circulado n.º 30227, de 10 de novembro de 2020.​

Ofício-circulado nº. 30227/2020, de 10/11​ -  IVA – Prazo para entrega da Declaração Periódica e Pagamento do respetivo Imposto.​

Ofício-circulado n.º 15796/2020, de 29/10​ - COVID-19. Franquia de direitos / Isenção de IVA.​

Ofício-circulado n.º 30224/2020, de 01/07​ - IVA - Prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto. Apuramento do imposto com base no sistema e-fatura. (complemento ao ofício-circulado n.º 30221, de 2020-05-12).​

Ofício-circulado n.º 35130/2020, de 18/06​ - Regras relativas ao álcool isento – artigo 67.º, n.º 3, do CIEC.​

Ofício-circulado n.º ​30222/2020, de 25/05​ - IVA – Isenção Aplicável aos Bens Necessários no Combate ao Surto de COVID-19, quando Adquiridos pelo Estado, Outros Organismos Públicos ou por Organizações Sem Fins Lucrativos. Aplicação da Taxa Reduzida do Imposto a Máscaras de Proteção Respiratória e Gel Desinfetante Cutâneo.​​

Ofício-circulado n.º 30221/2020, de 12/05​ – IVA - Prorrogação do Prazo para Entrega da Declaração Periódica e Pagamento do Respetivo Imposto. Apuramento do Imposto com Base no Sistema e-fatura. Prorrogação do Prazo para Entrega da Declaração de Informação Contabilística e Fiscal, Anexos e Mapas Recapitulativos.

Ofício-circulado n.º 30220/2020, de 29/04​ – IVA- Alínea a) do n.º 10 do artigo 15.º do Código. Extensão da Isenção Durante o Período de Emergência Motivado pela Pandemia do Novo Corona Vírus – COVID 19​

Ofício-circulado n.º 20223/2020, de 28/04​ - COVID 19 – Medidas de apoio excecionais e temporárias Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13/03 e Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26/03 – Perguntas Frequentes (FAQ)

Ofício-circulado n.º 15763/2020, de 23/04​ -  Medidas Flexíveis para Certificados de Origem durante a Crise COVID-19.​

Ofício-circulado n.º 15762/2020, de 22/04 - COVID-19​. Franquia de Direitos de Importação e Isenção de IVA.​

Ofício-circulado n.º 15760/2020, de 15/04​ - DSRA - COVID-19. Franquia de direitos de importação e isenção de IVA

Ofício-circulado n.º 15758/2020, 15/04 - DSRA - COVID-19 - Questões aduaneira​

Circular n.º 6/2020, de 07/04 - ​Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março - Tratamento em sede de Imposto do Selo das prorrogações e suspensões operadas no âmbito da moratória excecional de proteção de créditos

​​​Ofício-circulado n.º 90029/2020, de 03/04​ – Pagamento de retenções na fonte de Imposto do Selo – Alteração de procedimentos.