CAPÍTULO III
TAXAS
Artigo 68.º (*)
Taxas gerais
1 - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:
Rendimento Colectável ( em euros) | Taxas (em percentagens) |
Normal (A) | Média (B) |
Até 4451 | 10,5 | 10,5000 |
De mais de 4451 até 6732 | 13 | 11,3471 |
De mais de 6732 até 16 692 | 23,5 | 18,5986 |
De mais de 16 692 até 38 391 | 34 | 27,3037 |
De mais de 38 391 até 55 639 | 36,5 | 30,1545 |
De mais de 55 639 até 60 000 | 40 | 30,8701 |
| Superior a 60 000 | 42 | |
2 - O quantitativo do rendimento colectável, quando superior a (euro) 4451, é dividido em duas partes: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.
(*) (Redacção dada pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro )
(Redacção anterior)
