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segunda-feira, 14 setembro 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022, de 26/08
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022, de 26/08
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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