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domingo, 04 outubro 2026
Renovação do estado de emergência
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Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 04/12
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020, de 04/12
-
Autorização da renovação do estado de emergência.
Decreto n.º 11/2020, de 06/12
-
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
