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quarta-feira, 06 novembro 2024
Portaria n.º 238/2024/1, de 02/10
Atualidades
Legislativa
Portaria n.º 238/2024/1, de 02/10
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.
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