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sexta-feira, 06 dezembro 2024
Portaria n.º 150-A/2023, de 05/06
Atualidades
Legislativa
Portaria n.º 150-A/2023, de 05/06
Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização.
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