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Portaria n.º 126/2019, de 02/05

Procede à alteração da Portaria n.º 2/2015, de 06/01, que define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários.
Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio