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segunda-feira, 21 setembro 2026
Despacho n.º 7870-E/2022, de 27/06
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Despacho n.º 7870-E/2022, de 27/06
Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes no continente.
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