Poderá estar a tentar aceder a este site a partir de um browser protegido no servidor. Active os scripts e carregue novamente a página.
Ativar o modo mais acessível
Desativar o modo mais acessível
Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
Desativar Animações
Ativar Animações
SharePoint
Iniciar sessão
Seguir
sexta-feira, 19 abril 2024
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13/01
Atualidades
Legislativa
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13/01
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Imagem da Página
Conteúdo da Página
Ver PDF (5 páginas)