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Modelo |
Tipo de utilização |
Entrega | |
Mod. 2-RFI - Pedido de Certificado de Residência Fiscal |
Consulta e preenchimento |
Enviado, preferencialmente através do endereço https://www.portaldasfinancas.gov.pt (em Emissão de Certidão), para a Direção de Serviços de Relações Internacionais |
Certificação de Formulários modelos 21-RFI a 24-RFI
Lista dos Estados que comunicaram a impossibilidade de certificação dos formulários modelos 21-RFI a 24-RFI, aos quais se aplica o Despacho n.º 22600/2009 (este Despacho encontra-se tacitamente revogado desde 01.01.2014):
BRASIL
CHILE
HONG KONG
MÉXICO
PANAMÁ
PAQUISTÃO
TURQUIA
Esta lista será periodicamente atualizada com inclusão de novos Estados que comuniquem a impossibilidade de certificação dos formulários ou exclusão daqueles em que se verifique uma alteração da situação.
Formulários para acionar as Convenções para Evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal
- Formulários em português/castelhano (aplicáveis designadamente a ESPANHA)
- Restantes países:
Nota: O formulário é emitido em três vias, constituindo a quarta folha o verso/2.ª página de cada uma das vias, pelo que, a quarta folha deverá ser impressa em três exemplares.
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